Há 41 anos o Movimento das APAEs vem celebrando anualmente, de 21 a 28 de agosto, a Semana Nacional do Excepcional. As Federa ções das APAEs em seus diferentes níveis: nacional, estadual e as Escolas Especiais das APAEs realizam essa importante celebração junto à comunidade, oportunizando também voz e espaço aos nossos alunos e auto-defensores, profissionais, pais e amigos da causa, um esforço nacional para sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais de cidadania das pessoas com deficiência. Com o slogan deste ano

"Escola Especial:

- Instrumento de Inclusão Educacional e Social para Pessoas com Deficiência Mental", as APAEs vão abordar e refletir com a sociedade esta temática, esclarecendo sobre a inclusão, valorização e garantia da Escola Especial para todos os alunos que dela necessitarem e o direito dos pais escolherem a escola para o filho estudar.

INCLUSÃO NO ENSINO PÚBLICO REGULAR

Está em discussão, em todo o país, a política de educação especial do Ministério da Educação - MEC, que preconiza a inclusão irrestrita de pessoas com deficiência mental nas classes comuns da rede regular de ensino público e privado. É necessário esclarecer que as pessoas com deficiência física, auditiva, visual, são alunos das escolas regulares que proveram adaptações estruturais, instrumentos e meios para atendê-los. Também está acontecendo a inclusão de crianças e jovens com deficiência mental leve, síndrome de down e outros, freqüentemente encaminhados pelas escolas especiais.

De acordo com os dados estatísticos da FENAPAEs, o encaminhamento de alunos com deficiência mental pelas Escolas Especiais das APAEs às classes comuns da rede regular apresenta o seguinte fluxo:

• Ano 2000: 6.664 alunos foram encaminhados

• Ano 2001: 9.594

• Ano 2002: 10.839

• Ano 2003: 8.715

• Ano 2004: 10.529

• Ano 2005: 9.385 (previsão).

AS APAES

Entretanto, mesmo sendo precursoras da inclusão social e educacional, as Escolas Especiais das APAEs mantém latentes a preocupação e a mobilização reivindicando-se políticas públicas condizentes, uma inclusão educacional res-ponsável que respeite a complexidade da deficiência mental, que considere o respeito a esses cidadãos e às suas famílias, que valorizem o funcionamento e o financiamento das Escolas Especiais para os que dela necessitarem. As APAEs estão presentes com as Escolas Especiais em 2.000 municípios em todo o Brasil, prestando atendimento a 244.281 alunos com deficiência mental, realizando, nos últimos 50 anos, uma atuação intensa e valorosa pelos direitos da pessoa com deficiência e pela educação especial do nosso país.

CONQUISTAS

O universo desse trabalho foi alicerçado por incontáveis ações de sensibilização, contribuindo significativamente para produção de informações, conhecimentos e práticas pedagógicas/educacionais sobre a área, bem como ações voltadas para a qualidade e eficiência dos serviços prestados: educação, saúde, trabalho, esporte e lazer, arte, apoio à família, prevenção das deficiências, inclusão social e educacional, promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Precisamos ainda de políticas públicas que definam o financiamento da educação especial que atualmente carece de uma destinação de recursos de forma mais justa. Lutase, por exemplo, pela destinação de 30% do Fundo da Educação Básica para a educação especial e pelo cumprimento do Art. 60 da LDBEN e do Art. 213 da Constituição Federal que tratam, especificamente, do financiamento das Instituições filantrópicas que militam na área.

PARA REFLETIR

1- Qual a sua sensibilidade e atitude para com os portadores de necessidades especiais?

2- Você tem alguma experiência sobre o assunto?