"A ausência de uma política fundiária honesta, tem feito surgir, no Brasil, uma legião de miseráveis. Nas mãos dos grandes proprietários a terra torna-se incomunicável, ou seja, inatingível"

Antonio Mesquita Galvão

Reforma Agrária

Reforma agrária é o termo empregado para designar o conjunto de medidas que visam desconcentrar a propriedade das terras cultiváveis a fim de torná-las produtivas e melhorar o nível de vida das populações rurais e, conseqüentemente, de toda população.

Nesse sentido, a concentração de terras em mãos de poucos grandes fazendeiros, sistema de propriedade rural que se denomina latifúndio, tem sido o maior entrave à justiça social no campo.

As ações da reforma agrária, por isso, devem estar acompanhadas de programas de apoio ao pequeno agricultor e de geração de emprego no campo. Isso quer dizer que não se trata apenas de uma questão econômica, mas também social e política.

A questão da reforma agrária vai muito além dos interesses, conflitos e reivindicações da população do campo, de movimentos ligados à terra, de produtores rurais e de órgãos governamentais.

Inúmeras razões fazem da reforma agrária uma prioridade nacional: a concentração da propriedade da terra, o êxodo rural, o aumento do desemprego, o crescimento sem controle da população urbana e, ultimamente, o confronto muitas vezes violento entre os sem-terra, os proprietários rurais e as forças policiais.

Concentração de Terra

O Brasil é um país de alta concentração de terra. As grandes propriedades, com pelos menos mil hectares, representam apenas 1% do total de propriedades e controlam 45,1% da área, de acordo com Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1995-1996).

A comparação feita com o levantamento de 1970 mostra que a concentração de terra aumentou, pois as propriedades mais extensas detinham naquele ano 39,5% da área total.

Isso reflete o tipo de colonização a que o Brasil foi submetido. Inicialmente foi a escravidão negra, que trabalhou nas imensas capitanias hereditárias e fazendas de portugueses. Com o passar do tempo, a figura do português foi substituída pelo brasileiro latifundiário, e o escravo negro, pelo escravo branco, posseiro, agregado, bóia-fria, temporário, safrista, arrendatário, meeiro, parceiro...

Questão agrária no Brasil

O Brasil apresenta uma estrutura agrária em que convivem extensos latifúndios improdutivos, grandes monoculturas de exportação e milhões de trabalhadores rurais sem terra.

A área média das pequenas propriedades não ultrapassa os vinte hectares e a numerosa população rural vive em péssimas condições de higiene e alimentação, o que resulta em elevados índices de mortalidade.

Há regiões no país nas quais os processos de irrigação, fertilização e recuperação do solo são desconhecidos, o analfabetismo prevalece e inexistem as escolas técnico-agrícolas.

A má distribuição da terra no Brasil data do início da colonização, quando a coroa portuguesa simplesmente transplantou o sistema feudal inoperante da metrópole para as terras da colônia, dividindo o país em grandes extensões de terra para pouquíssimas pessoas: as chamadas capitanias hereditárias.

Interessada na produção do açúcar, estimulou a instalação de engenhos e concedeu vastas sesmarias (terra não cultivada ou abandonada) a indivíduos que estivessem em condições de investir na lavoura canavieira. Algumas sesmarias chegaram a atingir uma extensão de cinqüenta léguas, no norte da colônia, e apenas três no sul.

A primeira modificação importante na legislação agrária do Brasil data da vinda da corte portuguesa (1808), quando o príncipe regente D. João sancionou decreto que permitia a concessão de sesmarias a estrangeiros.

Os colonos, procedentes de vários países da Europa, localizaram-se no sul e deram início ao processo de formação da pequena propriedade agrária. Inauguraram também o regime de posse, pois os que não possuíam recursos suficientes para receber e cultivar sesmarias, apropriavam-se de terras ainda não cultivadas, adquirindo-as pelo chamado direito de fogo morto. Por esse direito, o colono podia conservar legalmente as terras que seu trabalho e dinheiro cultivassem e tornassem rentáveis.

A história explica

Depois, em 1850, os grandes fazendeiros de café, que temiam que poderiam ficar sem escravos devido às fortes pressões internacionais contra o trabalho escravo, pressionaram o governo, que aprovou a Lei de Terras com o seguinte conteúdo: A partir de agora, acaba-se o costume de quem trabalha poder adquirir a terra onde vive por meio de ocupação.

Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (públicas) por outro título que não seja o de compra. Era o que as elites precisavam para garantir a posse de suas terras.

A lei vigorou até a promulgação da constituição republicana de 1891, que concedia autonomia aos estados para tratar desta questão. No tocante às leis agrárias, porém, os estados, exceto por alterações muito superficiais, endossaram os princípios e normas da Lei de Terras.

Neste século, os trabalhadores urbanos conseguiram, graças a atuação de sindicatos e partidos, vários direitos, mas os pequenos agricultores foram praticamente ignorados.

O princípio segundo o qual a posse não garante a propriedade vedou ao trabalhador rural o acesso à terra e propiciou a formação de uma casta de latifundiários que se apossou das áreas rurais brasileiras.

No Século XX

Essa legislação definiu a ocupação do Centro-Oeste e da Amazônia, na segunda metade do século XX. Assim, multiplicaram-se as propriedades de dez mil, cem mil e até um milhão de hectares, em flagrante desobediência à constituição de 1946, que exigia aprovação do Senado para qualquer concessão superior a dez mil hectares.

As diferenças sociais se agravaram e se estenderam. Depois da constituição das organizações internacionais de direitos humanos, proliferaram as denúncias de exploração do trabalho escravo, grilagem de terras, assassinato de líderes dos trabalhadores rurais e toda sorte de violência.

Tradicionalmente identificado com o setor mais conservador da cena política brasileira, o latifúndio exerceu sempre poderosa influência sobre as decisões oficiais. Por meio de seus representantes nos órgãos de governo, locais e federais, conseguiu manter o regime de propriedade e os privilégios de que desfrutava, sobrevivendo assim à industrialização e às mudanças sociais ocorridas nos meios urbanos.

Logo após a implantação do Regime Militar é criado o Estatuto da Terra (1964) e, em 1970, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para coordenar a revisão da estrutura agrária e promover a ocupação da Amazônia. Infelizmente, a colonização acaba prevalecendo sobre a reforma agrária.

M.S.T. e U.D.R.

Nos anos 70, as reivindicações por reformas aumentam, e os agricultores sem-terra começam a organizar as primeiras invasões para pressionar o governo.

Na década de 1980 intensificaram-se os conflitos no campo e surgiram novos grupos em defesa da reforma agrária. Surge assim o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (M.S.T.), a mais importante organização popular de luta pela reforma agrária. Os proprietários também se mobilizam e criam a União Democrática Ruralista (U.D.R.).

Com a redemocratização do país, os governos começam a promover maior número de assentamentos. Em 1988, a Constituição determina que a grande propriedade que não cumprir sua função social pode ser desapropriada para fins de reforma agrária.

O Congresso, em 1996, aprovou duas medidas para facilitar a reforma agrária: o aumento dos percentuais do imposto territorial rural (ITR) para as propriedades improdutivas e o rito sumário, que permite a desapropriação imediata das terras.

No Mundo

O movimento pela reforma agrária, embora apresente em cada país características diversas, conforme os objetivos visados e os princípios que o norteavam, difundiu-se por todo o mundo. Muitos países adotaram medidas com a finalidade de suprimir as tensões no campo e promover uma mais justa distribuição da renda.

Cinco foram os tipos de reforma agrária que aconteceram no mundo:

1.º as radicais, que se fundamentaram em concepções inteiramente novas e puseram em prática a propriedade territorial coletiva ou estatal, como a realizada na primeira metade do século na União Soviética;

2.º a transformação da estrutura agrária de modo lento e indireto, como ocorreu na Inglaterra;

3.º a subdivisão mais ou menos rápida do latifúndio, com o estabelecimento de limites de áreas, sem contudo promover transformações fundiárias, como as ocorridas na Europa central após a primeira guerra mundial;

4.º as realizadas em regiões onde predominam as pequenas áreas rurais arrendadas, e que visam à transformação do arrendamento em propriedade, como as realizadas nos países islâmicos e orientais;

5.º as que promovem a redistribuição da terra e oferecem, ainda, assistência técnica e financeira aos agricultores, como incentivo à pequena propriedade. É o caso da Itália, Finlândia, Alemanha e Países Baixos.

Agricultura familiar e acesso ao crédito

Além da Reforma Agrária, temos que pensar também em outra grande questão para a agricultura brasileira: a agricultura familiar e o acesso ao crédito. Trata-se de um problema econômico e social que não vem recebendo a devida atenção pelo poder público, que prefere beneficiar a média e grande propriedade, pois estes possuem representação política influente.

É um problema econômico porque muitos produtos de consumo diário são, em grande parte, conseqüência da agricultura familiar: leite, ovos, banana, tomate, carne suína e de ave... O fim da agricultura familiar significa mais problemas para o homem do campo e sujeição a uma importação problemática.

Significa também um problema social devido ao fato da agricultura familiar representar mais de 80% da mão-de-obra rural brasileira e é o mais importante instrumento de contenção do êxodo rural e, conseqüentemente, do desemprego.

Sendo assim, o apoio à pequena agricultura não pode ser discutida separadamente da Reforma Agrária. Não faz sentido assentar os sem-terra e deixar que eles se transformem em indigentes rurais fadados à miséria.

É fundamental, para que isso aconteça, a ajuda do poder público: financiamento, assistência técnica, ajuda na operacionalização ou administração do processo de produção, política séria que propicie o planejamento e a comercialização da produção, proteção do produto interno etc.

Sem esta perspectiva, estaremos apenas substituindo a questão da reforma agrária e da terra pela luta pela sobrevivência. É preciso que os governantes entendam que a pequena agricultura é parte integrante e essencial do fosso social brasileiro. Sem ela, a própria reforma agrária fica pela metade.

Poderíamos fazer uma pergunta para entender melhor esta questão: Como a terra é transmitida no Brasil? Por herança ou por quem tem dinheiro para comprá-la. Aqui surge um problema sério: um pequeno agricultor, proprietário de 30 hectares de terra, tem quatro filhos. Quando os filhos se tornam adultos, a terra do pai é insuficiente para cinco famílias. Daí é preciso buscar mais. Mas como buscar mais terra se eles só sabem trabalhar na agricultura e ganham somente o suficiente para sobreviver?

Desafios da Reforma Agrária

Um dos maiores desafios da reforma agrária no Brasil é tornar os assentamentos economicamente viáveis, o que melhoraria as condições de vida no campo. A agricultura, cada vez mais mecanizada, exige grandes investimentos tecnológicos para garantir níveis altos de produtividade.

Isso torna as coisas muito difíceis para as pequenas propriedades rurais e dificulta o desenvolvimento dos assentamentos, onde a atividade agrícola tende a se manter nos níveis de subsistência. Entre os fatores que contribuem para o sucesso de um assentamento estão a proximidade de um centro urbano e a existência de estradas para escoar a produção.

Nos locais onde há menor infra-estrutura, os índices de abandono dos assentamentos são maiores. Segundo uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre 1985 e 1995, em 22 estados, quase 30% das famílias assentadas abandonaram seus projetos.

Nesses locais, aqueles que permanecem nos lotes enfrentam problemas/dificuldades como falta de escola, postos de saúde, estradas e energia elétrica.

Nos lugares em que há assentamentos bem sucedidos registra-se uma sensível diminuição do êxodo rural e, em alguns casos, aumento do número de habitantes no campo. O maior exemplo é a região do Pontal do Parapanema, onde a população rural cresceu 29% entre 1991 e 1996.

A formação de cooperativas é uma das soluções mais viáveis para o desenvolvimento dos assentamentos. Elas permitem a compra conjunta de máquinas, implementos agrícolas, animais e o estabelecimento de pequenas agroindústrias.

Várias experiências no Brasil estão mostrando que as cooperativas são muito importantes para a produção, comercialização, tecnologia e aquisição de crédito.

Concluindo

Por fim, resta refletir sobre uma outra questão essencial: É muito importante assentar agricultores, mas é igualmente importante manter os atuais agricultores no campo. Mesmo que nos últimos anos tenham sido assentadas muitas famílias, o número de agricultores que deixaram o campo é bem maior. Calcula-se que para cada família assentada, quatro famílias são obrigadas a deixar suas terras por falta de condições.

A questão da terra não pode se resumir à discussão pura e simples sobre produção e distribuição de riquezas. Trata-se, em primeiro lugar, do direito à vida de milhões de brasileiros: a terra precisa ser repartida para que estas pessoas, seres humanos, tenham o direito de viver e que a sociedade toda se beneficie deste processo.

Mauri Luiz Heerdt

A cidade insubmissa

Alguns detalhes do cotidiano de um acampamento

Amparadas pelas árvores, 860 famílias vindas de diferentes lugares, religiões, cultos..., se submetem às mais difíceis condições para realizar o sonho que as unifica.

O laço essencial entre elas: conquistar um pedaço de terra para viver e trabalhar em sossego, com os seus.

A água que aqui se bebe, vem diretamente do riacho onde se banham as crianças e os adultos. O sanitário é a floresta.

A noite é povoada de mosquitos e pesadelos. Muitos ainda convivem, durante a noite, com os tiros, os gritos, os gemidos, os pedidos de socorro...

A fome ronda os barracos. A fome é um lobo que come de dentro pra fora. A comida, quando vem, é racionada. A malária, uma ameaça permanente. As diarréias, um fato.

O médico não quer molhar os pés na lama. Só atende quem atravessar os brejos e o pasto.

Os fogões mantêm a vida sob os barracos. Suspensos sobre os jiraus de madeira, os fogões de barro são a peça mais importante da casa.

A vida dos acampados se move em torno deles. Termino meu almoço e lavo a vasilha para que outro possa comer.

Uma bucha de capim, um restinho de sabão, me servem. A água, na bacia de alumínio, é regrada. Os latões são divididos com as famílias mais próximas...

Para Refletir

1.º Reforma agrária não é só doação de terra! Justifique esta afirmação.
2.º Qual a sua avaliação sobre os métodos do MST? Trata-se de uma ação ou uma re-ação ao descaso das autoridades?
3.º Como fazer uma verdadeira reforma agrária no Brasil?