A Campanha do Desarmamento é uma das grandes iniciativas do Brasil no que se refere ao combate à violência e à instituição de uma cultura de paz no país. Desde que começou o recolhimento de armas, em 15 de julho de 2004, a população já entregou cerca de 430 mil armas de fogo para destruição.

O engajamento da sociedade é uma resposta ao apelo do governo para a construção de um país mais seguro. Embora existam pessoas que defendam o uso da arma para civis, principalmente os que as fabricam, há uma mobilização consciente do povo brasileiro que poderá ter um resultado satisfatório com o Referendo.

REFERENDO POPULAR

O Estatuto do Desarmamento prevê a realização de um Referendo Popular neste mês (outubro), em que toda a população responderá nas urnas: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

A nova lei, ou seja, o Estatuto do Desarmamento, já proíbe a comercialização de armas e munições no país, pelo menos esta é a posição do Senado Federal. No entanto, para que esta decisão passe a valer, a população precisa referendar esta posição do Senado, em outras palavras, dizer se concorda ou não com ela.

As expectativas são grandes por parte da sociedade civil, organizada em diversos setores: ONG’s, movimentos, igrejas, grupos... Ao longo do ano já foram realizadas muitas manifestações pela paz e pelo desarmamento, como é o caso das caminhadas que aconteceram em todo o Brasil e continuarão mesmo após o referendo.

DESARMAMENTO: EU VOTO SIM!

O Instituto Sou da Paz disponibilizou um texto em seu site para que as pessoas, menos esclarecidas pudessem aderir ao desarmamento com consciência. Apresentamos aqui parte do texto. Para quem se interessar, pode acessá-lo na íntegra em www.soudapaz.org.

RAZÕES PARA O DESARMAMENTO:

1 - Existem armas demais neste país:

Estima-se que o número total de armas em circulação no Brasil seja de 17,5 milhões. Apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado (forças armadas e polícias), o resto, ou seja, 90%, estão em mãos civis. Está na hora deste país se desarmar!

2 - Armas foram feitas para matar:

No Brasil, 63,9% dos homicídios são cometidos por arma de fogo, enquanto 19,8% são causados por arma branca. Por quê? Porque armas de fogo matam com eficácia e sem nenhum risco para o agressor.

3 - Ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção:

Usar armas em legítima defesa só dá certo no cinema. As armas em casa se voltam contra a própria família. Os pais guardam armas para defender suas famílias, mas os próprios filhos acabam por encontrá-las, provocando-se, assim, trágicos acidentes.

4 - A presença de uma arma pode transformar qualquer cidadão em criminoso:

Armas de fogo transformam desavenças banais em tragédias irreversíveis.

5 - Quando existe uma arma dentro de casa, a mulher corre muito mais risco de levar um tiro do que o ladrão:

Nas capitais brasileiras, 44% dos homicídios de mulheres são cometidos com arma de fogo. Dois terços dos casos de violência contra a mulher têm como autor o próprio marido ou companheiro.

6 - Em caso de assalto à mão armada, quem reage com arma de fogo corre mais risco de morrer:

Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma.

7- Controlar as armas legais ajuda na luta contra o crime:

O mercado legal abastece o ilegal. As armas compradas legalmente correm o risco de cair nas mãos erradas, através de roubo, perda ou revenda.

8 -“O Estatuto do Desarmamento é uma lei que desarma o bandido”:

A maioria dos artigos do Estatuto do Desarmamento dá meios à policia para aprimorar o combate ao tráfico ilícito de armas e para desarmar os bandidos. Pela nova lei, todas as novas armas serão marcadas na fábrica, o que ajudará a elucidar crimes e investigar as fontes do contrabando.

9 - Controlar as armas salva vidas:

As leis de controle de armas ajudam a diminuir os riscos para todos. Na Austrália, 5 anos depois de uma lei que praticamente proibiu a venda de armas de fogo, a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 50%.

10 - Desarmamento é o primeiro passo:

A proibição do comércio de armas de fogo e munição, isoladamente, não é capaz de solucionar o problema da criminalidade. Mas é um passo fundamental em direção a uma sociedade mais segura. Temos que continuar trabalhando por pactos internacionais pelo desarmamento, por melhorias no sistema de justiça e nas políticas é claro, pela redução da desigualdade social em nosso país.

Mas para isso é preciso dar o primeiro passo: no dia 23 de outubro vai acontecer o primeiro referendo da história do Brasil. É nossa oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver. A vitória do SIM pode ser o início de uma nova história, o começo da “virada de página” na questão da (in)segurança no Brasil!

fontes: www.mj.gov.br
www.soudapaz.org