por Hélio Pedroso

A fatwa: quando o islã condena a morte Condenação à morte: esta foi a sentença emitida pelo Estado de Zamfara contra a Isioma Daniel, a jornalista autora do artigo considerado blasfemo sobre o concurso de miss Universo. A condenação - fatwa - é um edito emitido por uma autoridade religiosa muçulmana. O direito nos países muçulmanos apoia-se em alguns pilares como o Alcorão ou palavra de Alá, a Sunam ou a tradição, o consentimento da comunidade muçulmana e a analogia em casos dúbios sobre a fé e a vida jurídica. Os juristas são os ulemãs e os advogados são os mulás. A fatwa tem força de lei e deve ser considerada pelos juízes em suas sentenças, podendo ser revocada somente por quem a emitiu.

Nigéria, o país mais populoso da África, mas também um país condenado a caminhar entre o progresso trazido pelo petróleo e o pesadelo da guerra civil.

Alguns meses atrás, tentou-se organizar, entre holofotes e mídia internacional, o concurso de Miss Universo que ocasionou mais um episódio de guerrilha civil que, há anos, acontece no país. As candidatas à mais bela mulher fugiram, mas deixaram atrás mais de duzentos mortos, entre os quais um sacerdote nativo, 1,5 mil feridos e mais de dez mil prófugos, que debandaram para o sul, após terem suas casas e seus bens destruídos e queimados. O clima continua tenso aqui e acolá, sem que a mídia internacional dê notícia dos fatos, como se tudo fosse corriqueiro nesses países divididos entre islã, cristianismo e animismo. O show de beleza programado em Abuja foi somente a faísca que alimentou uma fogueira que nunca se apaga.

NIGÉRIA, UM PAÍS DE VIOLÊNCIA

A Nigéria é um enorme país, o primeiro produtor do petróleo da África, tem 130 milhões de habitantes de várias etnias e religiões e, este ano, será chamada a eleger o presidente da federação. O fato é de extrema importância porque o fundamentalismo islâmico jogará a sua carta para, em caso de vitória, poder aplicar a lei da sharia. Outros motivos, como o combate à corrupção política e ao crime que, junto com a fome e as doenças, perseguem a população pobre, são os temas recorrentes em todas as eleições de países pobres.

A luta pelo poder manifesta sempre mais a teimosa vontade do islã nigeriano, financiado pelo líbio Ghedaffi, de ocupar o poder central e assim impor o fundamentalismo à Nigéria, do qual já tivemos exemplos concretos na condenação à morte por lapidação de mulheres acusadas de adultério.

Um concurso como o de Miss Universo, que já começa a ser contestado até pela opinião mundial, teve o efeito do estopim de uma bomba incendiária porque motivou um protesto violento contra o atual presidente, cristão anglicano, Obasanjo, que queria dar uma demonstração de emancipação contra a intolerância fundamentalista islâmica. O efeito, porém, foi o contrário. Para os opositores do governo, a iniciativa tinha tudo para ser uma provocação contra os muçulmanos que não toleram esse tipo de concurso com mulheres seminuas e, ainda mais, que o concurso foi marcado durante o mês do Ramadã, período dedicado ao jejum e particularmente sagrado para o islã.

Além disso, o que jogou mais combustível numa fogueira já pronta para explodir, foi o comentário do "This Day" que, num artigo julgado blasfemo, dizia que até o profeta Maomé teria se casado com qualquer uma das belezas que participavam do concurso. O secretário do conselho nacional da sharia diz que "esse concurso foi a origem das desordens e que devia ser anulado antecipadamente". o bispo de Abuja, dom Olorunfemi Onaiyekan, denuncia que "alguém quis tirar vantagens das desordens em vista das próximas eleições presidenciais".

A interrupção do concurso, para alguns, foi um sinal negativo de fraqueza do governo contra os fundamentalistas, mas, em geral, todo mundo concorda que tudo foi uma decisão errada. Para outros, as matanças e os choques foram principalmente um pretexto para enfraquecer os que sustentam a modernização do país e sua democratização e que não é por meios desses expedientes frívolos que se pode impor modelos de culturas ocidentais ou que se possa ajudar o país a resolver seus problemas internos.

Embora não se possa culpar diretamente a religião como causa dos conflitos, as trágicas conseqüências, porém, revelaram quanto o país está dividido: a sharia e o islã de um lado, o cristianismo e o animismo de outro.

A SHARIA NA NIGÉRIA

Concurso de Miss Universo, realizado na Nigéria, que causou a guerrilha civil no país

A introdução da sharia em 12 Estados de maioria islâmica, há somente três anos, já provocou uma série de conflitos entre cristãos e muçulmanos e, na mesma região onde, meses atrás, aconteceram choque violentos, em fevereiro de 2003, já ocorrera uma outra batalha de rua em que morreram 2500 pessoas. O presidente nigeriano Obasanjo é contrário à aplicação da sharia nos Estados da federação.

No ano passado, declarou inconstitucional sua aplicação, considerando inaceitável que um nigeriano possa ser condenado à morte num Estado do país por um crime que não é considerado tal numa outra parte do mesmo país. Mas, apesar dessa inconstitucionalidade, os Estados do norte, de maioria islâmica, continuam aplicando a pena de morte, geralmente, contra analfabetos que ignoram que podem recorrer a um tribunal superior federal e serem absolvidos. O braço de ferro continua, mas a incógnita será o resultado das eleições presidenciais, que estão sendo realizadas atualmente.

Quando as adúlteras são condenadas à lapidação

Nos últimos anos, notícias de mulheres condenadas à lapidação na Nigéria comoveram o mundo. A lapidação de mulheres adúlteras ou que tiveram filhos fora do matrimônio, é contemplada na sharia e aplicada em todos os países islâmicos e nos 12 Estados da Nigéria. Saffiya e Hafsatu foram absolvidas, devido à forte mobilização internacional que exerceu uma grande pressão sobre os juízes do caso.

Ainda há um caso em andamento, o de Amine, que teve uma filha fora do matrimônio e foi condenada à lapidação, pena que foi suspensa até que a mãe terminasse de amamentar a filha, o que aconteceria em janeiro de 2004. O presidente Obasanjo assegurou que a condenação de morte será anulada em apelo a Corte Suprema da Nigéria, onde há também juízes não islâmicos, mas continua a mobilização internacional em favor de Amine. (Ver Mundo e Missão de março de 2003, pág. 9, e ajude, enviando cartas ou mensagem eletrônica).

NIGÉRIA

A república federativa da Nigéria tem 130 milhões de habitantes, 923.773 Km2 e 36 Estados. É o maior país da África ocidental. Etnicamente, é um complicado mosaico de etnias, dividido pelas religiões mais difundidas: o islã, com 50%, e o cristianismo, com 40% (protestantes: 21,4%, católicos: 9,9% e seitas cristãs locais: 8,7%), e o animismo, com 10%. O islamismo é mais difundido nos antigos emirados e, nos últimos 3 anos, 12 Estados introduziram a sharia. O centro-sul é, predominantemente cristão e animista, sendo a convivência mais fácil e tranqüila. Em 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, cristão anglicano, houve a passagem do regime ditatorial militar para o democrático. Isso, porém, acentuou os contrastes entre as regiões e as próximas eleições geram muitas incertezas.