A novela da reforma agrária

Edison Barbieri

Quem não ouviu falar dos sem-terra, de ocupações, de assentamentos? Está em jogo o problema da reforma agrária

Reforma Agrária, por definição, é um processo amplo, imediato drástico, de redistribuição dos direitos de propriedade da terra. Amplo pela magnitude do problema agrário do país onde é executada imediato para poder beneficiar a atual geração dos sem terra e drástico no sentido de que a agricultura " reformada" precisa apresentar características totalmente diferentes do antigo capitalismo latifundiário.

O que se fez até agora

Uma das primeiras reações daqueles que se opõem às mudanças na estrutura agrária brasileira consiste em mencionar o fracasso dos assentamentos realizados até agora pelo governo. Comecemos, pois, admitindo que nunca foi realizada uma verdadeira reforma agrária no Brasil. Muitos dos assentamentos feitos pelo governo, até agora, têm sido de caráter emergencial. Instalados geralmente em terras com baixa fertilidade (o que não permite uma exploração sustentável), ficaram entregues a sua própria sorte, carecendo dos serviços necessários (crédito, assistência técnica, armazenamento, saúde, educação, etc.) e de estruturas modernas de processamento, transporte e comercialização do que foi produzido. Em alguns casos, onde os assentamentos deram certo, muitos prefeitos de cidades onde estavam localizados, passaram a apoiar a reforma agrária tanto pelo aumento que os novos agricultores propiciaram à arrecadação dos municípios, como pelo dinamismo que os novos personagens trouxeram à economia decadente dessas localidades.

O que deveria ser feito

É necessária uma decisão política, mas decisão política não significa apenas fazer declarações públicas e anunciar planos e metas. Decisão política, em nível presidencial, significa acompanhamento constante, cobrança de providencias, vigilância sobre os subordinados menos convictos, liberação de recursos, empenho pessoal. Se o presidente Kennedy tivesse simples mente anunciado o projeto Apolo, sem acionar constantemente o pessoal da Nasa, o homem jamais teria chegado a Lua. Estudos do Incra demonstram que, para começar a assentar 200 mil famílias, seria necessária uma despesa de cerca de 2 bilhões de dólares. Essa importância e bem menor do que o rombo do Banco Econômico que foi coberto pelo governo federal. Portanto, fica claro: o que falta verdadeiramente e a vontade política de se fazer a reforma agrária, a mesma vontade política que o governo teve quando salvou banqueiros. A sociedade brasileira sonha, ha séculos, com uma reforma que venha a corrigir a herança das capitanias hereditárias, das sesmarias, da Lei de Terras de 1850 e da "propriedade improdutiva" da Constituição de 1988.

Há muita terra a ser distribuída

Para fazer essa reforma, o poder publico tem a sua disposição uma área imensa: mais de 115 milhões de hectares, ou seja, quase cinco vezes a área do Estado de São Paulo e 3,4 vezes a superfície da Itália. E claro que nem todas essas "propriedades improdutivas" se prestam para o uso agrícola, mas se observarmos que 43% das terras do Brasil são consideradas aproveitáveis para a agricultura, ainda sobrara terra para abrigar assentamentos de quase dois milhões de famílias em módulos de 30 hectares. Esse contingente equivale a 6,78 vezes a meta de 280 mil famílias, programada para o programa do atual governo. Essas cifras mostram claramente que, na atual situação de penúria de recursos, a terra e ainda uma das poucas coisas que o Brasil tem para redistribuir.

Quadro histórico

As nações modernas construíram a democracia a partir de uma justa distribuição das terras a seus habitantes. O Brasil, em seis momentos de sua história, deixou escapar essa oportunidade. 0 primeiro desses momentos aconteceu no inicio do povoamento, quando o rei de Portugal, ao invés de abrir o imenso território descoberto pertencente a coroa, para todos os seus súditos, resolveu aplicar aqui, com as capitanias hereditárias, um sistema de ocupação existente no minúsculo arquipélago dos A~ores. Essas imensas áreas, depois divididas em sesmarias, deram origem ao latifúndio. Mais tarde, a abolição da escravatura não foi acompanhada da oferta de uma oportunidade de os antigos escravos terem a terra própria, como queriam alguns abolicionistas. Esse equívoco jogou milhares de negros na mais absoluta miséria, obrigando-os a buscar sua terra por seus próprios meios - tal como fazem hoje os sem-terra. Já neste século, a Coluna Prestes e a Revolução de 30 perderam a grande oportunidade de levantar também as massas camponesas e buscar, derrubando a Republica Velha, um lugar no Novo Brasil. Por fim, na história mais recente, mais duas tentativas sem resultado de reforma agrária, como as Reformas de Base de João Goulart (1962-64) e o PIano Nacional de Reforma Agrária -PNRA, (1985). O Estatuto da Terra e a Emenda Constitucional n.10, ambos de novembro de 1964, abriram O caminho para O desencadeamento de uma reforma agrária de verdade, permitindo, pela primeira vez, o pagamento da desapropriação em títulos da dívida publica. Posteriormente, Costa e Silva, com o Decreto-Lei n. 554, de 25 de abril de 1969, tornaram operacionais aqueles dois diplomas, estabelecendo o rito sumario (coisa que hoje também Fernando Henrique tenta fazer) para agilizar o processo e evitar a retomada da terra. Desapropriada pelos latifundiários. Infelizmente, também a tentativa militar caiu no vazio, seja pela pressão do conservadorismo (que criou o Imposto Territorial Rural em lugar das desapropriações), seja porque Castelo Branco acabou sendo atropelado pelos "duros" de Costa e Silva e não pode (ou aquela altura já não queria) dedicar a reforma agrária o acompanhamento necessário a sua implementação. Em 1985, Sarney, dizendo honrar compromissos públicos de Tancredo Neves com a reforma agrária, criou o Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD), entregando a sua direção a Nelson Ribeiro, homem sereno e confiável, indicado pela Comissão Pastoral da Terra, que é um setor da Igreja católica, seriamente engajado nessa questão. Foi então elaborado um ambicioso Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que pretendia assentar 1,4 milhão de famílias em quatro anos. Essa meta era firmeza que a então direção do INCRA mostrava ao pretender executa-la apavoraram os latifundiários, que se organizaram em tomo da extinta União Democrática Ruralista (UDR), fizeram leilões de gado para arrecadar fundos, armaram-se e partiram para o confronto. Sarney, é claro, recuou e arquivou a reforma agrária e o PNRA, com as desculpas de sempre. Na Constituição de 1988, a reforma sofreu novo revés com a retirada do latifúndio do texto constitucional, a criação da falácia da "propriedade produtiva" e o retorno da obrigatoriedade do prévio pagamento das indenizações por interesse social para fins de reforma agrária, exigência que bloqueava o processo (tal como hoje acontece) e que havia sido retirada da Constituição de 1967.