A propriedade particular se torna inviolável
por Bernardo Cervellera
Foi
aprovada uma emenda à Constituição que reconhece
o direito à propriedade privada e protege os direitos humanos.
Até que ponto uma ditadura irá respeitá-la?
A Assembléia Nacional do Povo aprovou, no dia 14 de março, uma série de emendas à constituição chinesa, que compreendem a defesa dos direitos humanos e a proteção da propriedade particular.
Os três mil delegados que participaram da Assembléia, cinqüenta anos após a tomada de poder do Partido Comunista, período durante o qual a propriedade particular tinha sido nacionalizada, votaram e aprovaram a frase:
“A propriedade particular obtida legalmente é inviolável”. É essa uma mudança radical que marca uma evolução completa de uma mentalidade. Não foi fácil chegar a esse ponto.
A propriedade particular sob Mao Tsé-Tung e Deng Xiao-Ping
Durante o tempo de Mao Tsé-Tung, tudo o que existia na China era “público”. Mesmo a pessoa pertencia à comunidade, à danwei, isto é, à unidade de trabalho, da qual recebia todas as orientações. Era a comunidade que dizia quantas horas cada um deveria trabalhar, onde deveria morar, com quem deveria se casar, quando deveria ter filhos. O indivíduo pertencia à comunidade, portanto, nada poderia pertencer a ele. Pessoas que viveram nessa época contam fatos que, agora, custaríamos a acreditar: por exemplo, uma moça foi perseguida porque possuía, escondido, um pente. Um rapaz foi perseguido porque tinha um livro só para ele.
O que importava, na época de Mao, era “pertencer à classe proletária”. Isso era considerado nobre, apreciado e premiado. Os proletários eram considerados importantes, recebiam as maiores responsabilidades e cargos e eram premiados com as melhores casas.
Os de origem burguesa, pelo contrário, e os proprietários de terra, deviam pagar por esses “pecados originais”, trabalhando na lavoura, aceitando os ensinamentos dos proletários e, se fosse o caso, passar anos em campos de concentração. Harry Wu, um escritor que descreveu a vida nesses campos, ficou preso por dezessete anos por ser “burguês” de pai e mãe.
As propriedades particulares da Igreja A Igreja católica e as demais Igrejas conheceram diretamente os altos e baixos da ideologia chinesa a respeito da propriedade privada. Nos anos 50, depois da tomada do poder por Mao Tsé-Tung e a expulsão de todos os missionários estrangeiros, a propriedade dos institutos religiosos e das dioceses passou para o Estado: casas, escolas, hospitais, universidades. Ainda hoje, por exemplo, no prédio que foi da universidade católica Fu Ren, de Pequim, encontra-se uma escola do Partido Comunista e a biblioteca dos jesuítas de Xangai é propriedade do governo da cidade. Durante a Revolução Cultural, até as igrejas foram seqüestradas e transformadas em depósitos, fábricas, estrebarias. Deng Xiao-Ping devolveu-as aos antigos proprietários, mas isso não aconteceu com todas as outras propriedades. Freqüentemente, os “interesses” do partido levam ao seqüestro de uma Igreja ou a sua demolição, para construir fábricas ou permitir que por ali passe uma estrada. A propriedade particular, dificilmente, poderá ser defendida se não se eliminar o poder absoluto do Partido Comunista. E, se não se eliminar a Associação Patriótica dos Católicos Chineses, que depende unicamente do governo, dificilmente, haverá verdadeira liberdade religiosa. |
A tomada de poder por Deng Xiao-Ping, em 1978, mudou a situação. Desde o momento em que ele pronunciou a frase: “Enriquecer é glorioso!”, o povo chinês tentou, de todas as maneiras, usar a inteligência e a astúcia para conseguir ser proprietário de alguma coisa. A situação foi progredindo nesse sentido, a ponto de se afirmar, hoje, que a indústria privada é responsável por 40% da produção e de mais de 20% do PIB da China.
A propriedade particular e a nova economia
Muita coisa aconteceu antes da aprovação da propriedade particular. Foi preciso passar por uma série de falências e fracassos da economia marxista, que, nos tempos de Mao, provocou a morte de quarenta e três milhões de pessoas e que, ainda hoje, é a causa da falência de numerosas indústrias estatais, durante muito tempo subvencionadas pelos bancos chineses, que hoje amargam uma dívida de 500 milhões de dólares, quase a metade do PIB.
A China precisa da propriedade particular e dos investimentos que vêm de fora para fazer frente à falência das indústrias estatais que, até agora, foram responsáveis por 100 milhões de desempregados.
Mas a propriedade privada precisava ser reconhecida oficialmente e regulamentada, pois a classe empresarial, ligada ao governo, estava abusando de seus poderes para requisitar terrenos, demolir casas sem conceder nenhuma indenização. Essa mesma classe aproveitou-se da atual situação em que a China se transformou num imenso canteiro de obras em preparação às Olimpíadas de 2008, para desrespeitar as leis e multiplicar os abusos. A falta de leis precisas a respeito e a conivência dos juízes tornaram as vítimas impotentes. Pelo menos dez pessoas, expropriadas de seus bens, tentaram o suicídio nos últimos meses; algumas delas atearam fogo a si mesmas, na grande praça Tiananmen.
 Escritor Harry Wu |
Graças à nova emenda à Constituição, recém-aprovada, a propriedade particular deveria ser tratada exatamente como a propriedade estatal. A China vai se tornar, portanto, uma nação capitalista? Muitos analistas duvidam. Que a propriedade particular tenha sido definida como propriedade inviolável, é um fato, mas é preciso ver se leis e regulamentos irão tratar a propriedade particular do mesmo jeito que tratam a pública. Até agora, as leis chinesas protegeram alguns setores da economia, como correios, bancos, telefones, energia, e impediram que tais setores fossem controlados pelos particulares. Os bancos chineses sempre concederam empréstimos com muita facilidade à indústria pública e a particular foi tratada com conta-gotas.
Para chegar a esse ponto, o caminho percorrido foi longo. A nova liderança de Hu Jintao, sucessor de Jang Zemin, certamente fez pressões sobre os congressistas para que essas mudanças acontecessem. Pouco antes da decisão política, havia muita resistência, pois muitos achavam que as mudanças propostas anulariam todo o caminho que a China fez sob a liderança de Mao Tsé-Tung.
Direitos humanos
Outra emenda introduzida na Constituição reza que “o Estado respeita e protege os direitos humanos”. Até agora, a China defendeu só os direitos à subsistência: comer, vestir, morar. Liberdade religiosa e os direitos dos operários de se reunirem em sindicatos estiveram sempre contidos na Constituição, mas as leis regulamentaram esses direitos: sindicatos só controlados pelo governo, e liberdade de expressão religiosa somente em lugares e com pessoal cadastrado e controlado pelo Departamento dos Negócios Religiosos. A nova fórmula aprovada agora parece ainda um pouco vaga e pode prestar-se a novos controles por parte das autoridades.