Jan. e Fev. de 2007 - Edição n.º 7
Em Debate é parte integrante da Revista MUNDO e MISSÃO - n.º 110

Números oficiais de execuções em 2005 – Dados da Anistia Internacional

– 2.148 pessoas foram executadas (e 5.186 foram condenadas à morte).
– 94% das execuções aconteceram em quatro países:

• China: 1.770 execuções (aproximadamente 80% do total)
• Irã: 94 execuções
• Arábia Saudita: 86 execuções
• Estados Unidos: 60 execuções

Na China, fraude fiscal, peculato e crimes relacionados com drogas estão entre as 68 ofensas criminais passíveis de morte.
O Irã foi o único país que executou menores em 2005.
Na Arábia Saudita as pessoas são retiradas das celas e executadas sem terem conhecimento de que foram sentenciadas à morte. Em 2005, a pena de morte também foi aplicada em Bangladesh, Belarus, Indonésia, Iraque, Japão, Jordânia, Coréia do Norte, Kuweit, Líbia, Mongólia, Paquistão, Cingapura, Somália, Taiwan, Uzbequistão, Vietnã e Iêmen, além da Autoridade Nacional Palestina (ANP).

“Eu vim para que todos tenham vida e vida plena.” (Jo 10,10)

“Um olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega.” (Gandhi)

TENDÊNCIA

A pressão exercida pelas ONGs humanitárias está convencendo muitos países a abolirem a pena de morte. A União Européia aboliu-a e a Convenção Européia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição. Vários estados dos EUA suspenderam-na recentemente em vista dos dados apresentados por um Centro de Informações, segundos os quais, testes de DNA têm demonstrado que 1/5 de condenados são inocentes.

ANISTIA INTERNACIONAL (AI)

É uma ONG que promove a defesa dos direitos humanos. Foi criada em 1961 pelo advogado britânico Peter Benenson.
A sede mundial está em Londres.

A AI luta para:

– libertar os prisioneiros de consciência (presos por cor, raça, orientação sexual ou religiosa);
– garantir julgamentos justos para prisioneiros políticos;
– abolir a pena de morte, a tortura e outros tratamentos considerados cruéis aos presos;
– acabar com os assassinatos políticos e os desaparecimentos;
– abolir os abusos aos direitos humanos, seja por governos ou por quaisquer outros grupos

Conheça a AI no Brasil:
E-mail: brasil@amnesty.org

NA HISTÓRIA DO BRASIL

• A pena de morte estava prevista nas Ordenações Afonsinas e Manoelinas e na vigênciadas Capitanias Hereditárias, inclusive com requintes de crueldade, como espetáculo público para inibir delitos;
• estava prevista na Constituição de 1824;
• era aplicada, conforme o Código Penal de 1830, em casos de homicídio, roubo seguido de morte, insurreição e levante de escravos;
• foi abolida no Código Penal de 1890;
• foi abolida nas Constituições de 1891 e de 1934, com ressalva à legislação militar em tempo de guerra;
• estava prevista na Constituição do Estado Novo (1937);
• foi abolida na Constituição de 1946, com as ressalvas das Constituições de 1891 e 1934;
• foi abolida na Constituição de 1967;
• estava prevista na Emenda Constitucional no 01 e no decreto-lei n.º 898, ambos de 1969, para crimes contra a Segurança Nacional;
• foi abolida na Emenda Constitucional no 11, de 1978, ressalvada a sua incidência apenas na legislação militar;
• está extinta na atual Constituição (1988), à exceção de situações de crimes militares em época de guerra declarada.

MÉTODOS

Aplicação da pena varia de país para país. Nos Estados Unidos, a injeção letal é o método mais comum nos estados que adotam a medida extrema (são 38):

“Levemente sedado, o réu tem os músculos paralisados antes de morrer, e testemunhas da execução não relatam sinais de sofrimento. Mas, segundo médicos, trata-se de um dos mais dolorosos métodos de matar. Embora o condenado se contraia de dor, externamente vêem-se apenas alguns espasmos.”

(Vinícius Q. Galvão, em “Moratória da pena de morte em Estados dos EUA”, Folha de São Paulo, 29/1/2007, A9)

Eletrocução em cadeira elétrica, enforcamento, fuzilamento, decapitação, afogamento, apedrejamento, fogueira, esmagamento, são alguns métodos utilizados pelo mundo afora. A guilhotina foi extremamente comum durante a Revolução Francesa e a câmara de gás, na Segunda Guerra Mundial.

POLÊMICAS

• Na China, os condenados são executados com um tiro na nuca. A Anistia Internacional suspeita que execuções são programadas para responder às exigências do mercado de transplantes de órgãos

• Os afro-americanos são 12% da população dos Estados Unidos, mas constituem 42% dos condenados no corredor da morte.

De que lado você está?

“A pena de morte é a violação do direito à vida e, mais do que isso, é a violação da própria condição humana” (Hermenegildo Borges)	“...cada pessoa singular se compara a toda a comunidade, como a parte para o todo. Portanto, se um homem é perigoso para a sociedade e a corrompe por algum pecado, é louvável e salutar que se lhe tire a vida para a conservação do bem comum, pois como afirma São Paulo, ‘um pouco de fermento corrompe toda a massa’” (Tomás de Aquino, Suma Teológica, tratado de Justiça, II Q. 64.a.2)
Ecce Homo ("Eis o homem)", pintura de Antonio Ciseri, representando a apresentação de Jesus Cristo por Pilatos à população	“Pilatos disse-lhes: ‘Que mal fez este homem? Nenhum motivo de morte encontrei nele! Por isso vou soltá-lo depois de o castigar’. Eles, porém, insistiam com grandes gritos, pedindo que fosse crucificado; e seus clamores aumentavam. Então Pilatos sentenciou que se atendesse ao pedido deles” (Lc 23, 22-24)
“Olho por olho, dente por dente” Lei do talião	“Todos os que pegam a espada pela espada perecerão” (Mt 26, 52)
“Os crimes hediondos existem e merecem ser punidos com rigor. Mas a pena de morte é o pior deles, porque faz de nós Pilatos, que lava as suas mãos e deixa o trabalho sujo para que o carrasco execute”. (Cássia Janeiro)	Execução de jovens homossexuais, condenados no Irã em 2005
“Por que se matam as pessoas que mataram outras pessoas? Para demonstrar que não se deve matar?” (Norman Mailer)	Ela resolve os problemas de forma inequívoca, única e definitiva, sem apelos nem recursos e sem perda de tempo
“Não matarás” (Ex 20, 13)	“Quantas mortes ainda serão necessárias para que se saiba que já se matou demais?” (Bob Dylan)
Em um Estado que aplica a pena de morte, o eventual criminoso pensa duas vezes antes de cometer delito hediondo
“A pena de morte é um ato tão vil e desnecessário quanto o crime. Prender uma bola de aço no pé do criminoso e fazê-lo trabalhar duro, em prol da sociedade, seria para ele muito pior do que a sua própria morte. Ele teria chips introduzidos no corpo, seria vigiado por cães ferozes e treinados e ficaria completamente isolado do convívio familiar, como se estivesse “simbolicamente” morto. Desta forma, faríamos justiça, sem fazermos o papel de Deus”. (Ricardo Ferrazoli)	“Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato” (Leon Tolstoi)

Subsídios a um debate mais amplo

Do Diálogo sobre a pena capital, de Umberto Eco:

“Eu também sou pai e, freqüentemente, pergunto a mim mesmo o que faria se, morto meu filho por raptores desconhecidos, viesse a pôr as mãos no culpado antes da polícia...

Após esse banho de horror e de sangue, teria a impressão de que a minha dor, se não aplacada, estaria saciada em sua ferocidade. E me abandonaria ao meu destino, sabendo que nunca mais minha mente poderia readquirir a paz e equilíbrio de antes...”.

De João Paulo II, durante o Angelus do dia 12/12/1999:

“O Grande Jubileu é uma ocasião privilegiada para promover no mundo formas sempre mais amadurecidas de respeito à vida e à dignidade de toda a pessoa. Renovo, portanto, o meu apelo para a abolição da pena de morte, uma vez que “os casos de absoluta necessidade de supressão do réu já são muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes”.

DO CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA
(© Copyright 2005 - Libreria Editrice Vaticana)

Para que serve uma pena?
2266 – A pena, infligida por uma legítima autoridade pública, tem como objetivo compensar a desordem introduzida pela culpa, preservar a ordem pública e a segurança das pessoas, e contribuir para a emenda dos culpados.

Que pena se pode aplicar?
2267 – A pena infligida deve ser proporcionada à gravidade do delito. Hoje, na seqüência das possibilidades do Estado para reprimir o crime tornando inofensivo o culpado, os casos de absoluta necessidade da pena de morte “são agora muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes” (Evangelium vitae*). Quando forem suficientes os meios não sangrentos, a autoridade deve limitar-se ao seu uso, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum, são mais conformes à dignidade da pessoa humana e não retiram definitivamente ao culpado a possibilidade de se redimir.

* “Nesta linha, coloca-se o problema da pena de morte, à volta do qual se registra, tanto na Igreja como na sociedade, a tendência crescente para pedir uma aplicação muito limitada, ou melhor, a total abolição da mesma. O problema há de ser enquadrado na perspectiva de uma justiça penal, que seja cada vez mais conforme com a dignidade do homem e portanto, em última análise, com o desígnio de Deus para o homem e a sociedade. Na verdade, a pena, que a sociedade inflige, tem “como primeiro efeito o de compensar a desordem introduzida pela falta”. A autoridade pública deve fazer justiça pela violação dos direitos pessoais e sociais, impondo ao réu uma adequada expiação do crime como condição para ser readmitido no exercício da própria liberdade. Deste modo, a autoridade há de procurar alcançar o objetivo de defender a ordem pública e a segurança das pessoas, não deixando, contudo, de oferecer estímulo e ajuda ao próprio réu para se corrigir e redimir”.

(Encíclica Evangelium Vitae – 25/03/1995- João Paulo II)

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Apresentamos abaixo os links de vários artigos publicados sobre o tema Pena de morte: sim ou não com objetivo de favorecer a você uma reflexão ampla sobre ao assunto:

- A questão da Pena de Morte

- Pela Pena de Morte

- Da inutilidade da Pena de Morte

- Eficácia da Pena de Morte divide americanos

- Pena de Morte na forca