Manifestação contra a ALCA no Fórum Social Mundial em Porto Alegre 2002

A ALCA e o plebiscito

por Alfredo J. Gonçalves

dfdfdfdfdfdfdfdf"Este país no tiene futuro,
dfdfddfdfdfdfdfdfdfdfdfdf yo lamento por mis hijos!"

Esta expressão de uma manifestante argentina foi recentemente veiculada por um jornal televisivo. Ela traduz, com extraordinária fidelidade, o desastre de uma política que, durante décadas, rezou religiosamente pela cartilha do FMI. Traduz, também, melhor do que qualquer análise, o clamor de um povo há séculos subjugado. E traduz, ainda, a necessidade de unir as forças sociais latino-americanas parar barrar um novo espectro que pesa sobre seus destinos - a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

TRÊS VISÕES

Os debates em torno da Alca seguem três linhas de abordagem. Em primeiro lugar, a política de modernização de não poucos de nossos governos latino-americanos, que visam importar, para uma minoria da população, o padrão de consumo dos países ricos. Modernidade, nesse caso, significa "entrar no primeiro mundo". Pouco importa o destino da imensa maioria do povo. Nessa perspectiva, a Alca apresenta-se como a única via de acesso ao "paraíso" do consumismo e do individualismo.

Numa segunda visão, que em muitos casos se confunde com a anterior, grupos ligados ao governo, às classes dominantes e aos empresários em geral, como também representantes de outros setores, defendem a idéia de que é imprescindível entrar na disputa e, a partir das discussões, empenhar-se por acordos favoráveis.

As forças mais combativas e organizadas da sociedade civil, por fim, insistem em um não rotundo e em bloco à Alça, alegando que quaisquer que sejam as cláusulas dos acordos, o tratado sempre será nocivo para as populações excluídas. Ou seja, ao invés de buscar avanços pontuais na mesa de negociação, é melhor recusar de antemão a própria possibilidade de sentar juntos. O argumento é que, ao abrir espaço para um avanço ponto por ponto, além de du-vidoso, esse caminho pressupõe a aceitação prévia da proposta norte-americana.

As duas primeiras linhas de pensamento incorrem na ilusão de que há possibilidade de diálogo entre a economia mais poderosa do planeta e a extrema fragilidade de nossas economias latino-americanas ou caribenhas. A desigualdade abissal entre estas e aquela aborta pela raiz qualquer possibilidade de acordo. A disparidade entre os parceiros é tamanha que a negociação fica logo inviabilizada. Como colocar no mesmo campo de batalha forças tão assimétricas? Evidente que se trata de um jogo de cartas marcadas. Numa competição desigual e desleal, os fortes tendem a se fortalecer e os fracos a se enfraquecer. Ao juntar na mesma arena o lobo e o cordeiro, a tendência é este ser implacavelmente devorado por aquele.

NEOCOLONIALISMO

A aprovação da Alca, mais do que um acordo, trata-se de uma verdadeira anexação das economias latino-americanas ao poderio dos EUA. Mais do que "livre comércio", deve-se falar de neocolonialismo, em que os representantes da nova metrópole traçam regras unilaterais para defender seus interesses. Mais do que de um tratado, estamos diante de uma imposição do Norte sobre os países empobrecidos do Sul. Mais do que negociação, o que está em jogo é a expansão do império sobre os 800 milhões de potenciais consumidores do hemisfério. Claro está que esse estado de coisas agrava ainda mais a dependência externa da América Latina em relação ao capital financeiro, compromete o destino dos povos e aprofunda as dívidas sociais dos setores excluídos da população.

As conseqüências têm sido apontadas por vários estudiosos. Entre elas, podemos destacar, antes de tudo, o sucateamento e o declínio da pequena produção nacional, tanto na agricultura como na micro e média empresa, da mesma forma que a precariedade cada vez mais grave dos serviços públicos de saúde, educação, habitação, reforma agrária, entre outros. Se o estado-nação já vem sendo desmontado pela avalanche neoliberal, a Alca acabará por asfixiar completamente qualquer tentativa de retomar as políticas públicas, levando os governos às medidas compensatórias. Decorre disso, em segundo lugar, o aumento do desemprego. A falência em série de inúmeras iniciativas familiares e dos empreendimentos de pequeno e médio porte deverão atirar muita gente às ruas, prontas a disputar as migalhas do mercado informal.

Os dois fatores apontados levam a um terceiro: o desenraizamento de grande parte da população, seguido de migrações massivas, com o agravante da situação de clandestinidade para os imigrantes ilegais e de barreiras crescentes à circulação dos trabalhadores. Se o capital e as mercadorias são livres para ir e vir, o mesmo não ocorre com o trabalho. Não podemos esquecer a depredação e o desperdício dos recursos naturais e a contaminação do meio ambiente, além da mercantilização e monopólio indiscriminados da água e das fontes de vida - risco simbolizado na proliferação dos produtos transgênicos.

Em termos práticos, resulta que os produtos norte-americanos - muitas vezes bijuterias de um consumismo viciado e predatório - vão inundar os mercados do sul do hemisfério, ao passo que os produtos latino-americanos ou caribenhos terão enormes dificuldades para entrar no reino do norte. Chegaremos, assim, a um estranho "livre comércio" de mão única! Escancara-se, mais uma vez, a flagrante contradição do sistema neoliberal, especialmente na versão defendida pelo governo Bush. Como pode ele, ao mesmo tempo, propor a Alca e praticar o protecionismo?

A resposta é mais simples do que se poderia pensar: livre comércio, sim, desde que no quintal dos outros; dentro de casa, é preciso proteger nossa economia! Os interesses das empresas norte-americanas estão acima de qualquer acordo, ainda que este seja defendido por ninguém menos que o governo dos Estados Unidos. Os governos latino-americanos, por sua vez, em grande parte cúmplices, reféns e capatazes dos investidores internacionais, seguem a cartilha do FMI, do Bird e da OMC, ao mesmo tempo que travam lutas encarniçadas para se perpetuarem no poder.

PLEBISCITO

Por tudo isso, o perigo da Alca exige imediata tomada de posição. O grito da militante argentina é um alerta. Temos de lutar pelo futuro das próximas gerações e pela viabilidade da vida no planeta. Daí a proposta do Plebiscito Continental sobre a Alca. O Plebiscito, juntamente com o Grito dos Excluídos de 2002, questiona o modelo econômico neoliberal e tem como principal objetivo estender o debate ao conjunto da população. É necessário que os cidadãos participem na busca de alternativas ao modelo vigente.

Alfredo J. Gonçalves é responsável
pela Pastoral Social da CNBB