ENFOQUE

A Roda
do Milênio

A Rodada do Milênio é o nome do evento organizado pela Organização Mundial do Comércio, na cidade americana de Seattle, de 30 de novembro a 3 de dezembro passado, objetivando tratar do comércio internacional. O evento contou com a participação de cento e trinta e cinco países. A Santa Sé compareceu como observadora permanente, apresentando um estudo intitulado "Comércio, desenvolvimento e luta contra a pobreza".

A sociedade civil, sem assento formal junto ao congresso, fez -se presente através de protestos vindos de todo mundo. Foram manifestações de rua promovidas pelas Organizações não Governamentais - ONGs, por estudantes, ambientalistas, sindicatos e mesmo por uma greve de trabalhadores. A repercussão do evento, então, ultrapassou o mundo dos negócios e da diplomacia dos Estados, para ecoar de forma generalizada sobre as sociedades e povos de todos os países.

Segundo os entendidos, o comércio internacional é muito importante para o desenvolvimento das nações, sobretudo, para os povos das mais pobres.

Neste ponto, a Santa Sé enfatizou junto ao congresso de Seattle que "Não há desenvolvimento sem luta contra pobreza", recordando que, apesar de algum progresso verificado para os países em vias de desenvolvimento a partir da Rodada Uruguai (nome do congresso anterior havido no Uruguai), a pobreza e a marginalização continuam, sendo que os países menos desenvolvidos têm participado do comércio internacional com ridículo percentual de 0,5%. "O desenvolvimento dos mais pobres constitui uma grande oportunidade para o crescimento moral, cultural e econômico de toda a humanidade", tinha realçado João Paulo II na Centesimus Annus (n.28).

O Conselho Pontifício justiça e Paz também levou documento à Conferência de Ministros, reivindicando para os países em desenvolvimento: a) um tratamento especial ( tarifas aduaneiras preferenciais para os países pobres e períodos longos de transição na aplicação das regras do comércio internacional a estes países); b) uma ajuda substancial para construir as economias locais, aumentando a bagagem de conhecimento tecnológico, de informação, de comercio eletrônico, de finanças e de telecomunicações e c) a aplicação plena dos acordos anteriores, firmados na Rodada Uruguai.

Esta (1986-1993) havia prometido uma substancial redução das medidas protecionistas tomadas pelos países ricos em relação aos países pobres, praticadas mediante a fixação de quotas de importação dos produtos agrícolas e têxteis exportados pelos países pobres aos ricos. Mas a redução da proteção no setor têxtil foi só de 5%, ou seja, a possibilidade de exportar maior quantidade de produtos têxteis para os Estados Unidos e para a União Européia só cresceu 5%, o que representa desemprego e pobreza para países como Índia e Blangadesh.

Segundo monsenhor Martin, secretário do Conselho Pontifício Justiça e Paz, a questão da agricultura é de uma "hipocrisia travestida de credibilidade". Isto porque que os países ricos investem 350 milhões de dólares por ano para defender a própria indústria agrícola destinada à exportação, industria invasora e destruidora dos mercados e economias locais. Os dados da ONU mostram que o protecionismo dos países ricos acarreta uma perda aos países em vias de desenvolvimento da ordem de 700 milhões de dólares por ano.

Por isso, observa o secretário da "Justiça e Paz", "até o cancelamento da divida externa dos países em vias de desenvolvimento se revelaria inútil, se não abrirem os mercados dos países ricos aos produtos exportados pelos países do terceiro Mundo". O prelado sublinha: "Ainda que seja inútil haver um organismo internacional que elabore um quadro jurídico comum para o comércio internacional, só a regulamentação não basta, uma vez que os países pobres não têm acesso fácil aos recursos e aos benefícios, e a sua capacidade de negociação é fraca em ralação à força dos países ricos".

"As potências do mundo em Seattle quiseram decidir a política internacional sobre o comércio sem escutar a sociedade civil", comentou mons. Martin, para explicar s violência que bloqueou a cúpula da Rodada do Milênio. O protesto é um sinal evidente de distanciamento entre a Organização Mundial do Comercio e sociedade civil, mas a OMC não pode proceder sem a sustentação desta, calando-a e impondo-lhe de cima para baixo suas decisões e intervenções. "A sociedade civil deve ser protagonista: os cidadãos são os proprietários dos grandes anseios de desenvolvimento", aduziu mons. Martin. Advoga, em conseqüência, o reconhecimento do direito a uma maior influência das Organizações não Governamentais junto a OMC." "A presença das ONGs deve ser institucionalizadas no Secretariado da OMC" completou.

O vício comum das organizações internacionais que tratam isoladamente do comércio, da agricultura, do trabalho, do ambiente, da família, etc. é absolutizar o crescimento econômico. Este é importante, mas, enfatiza o secretario, deve ir conjugado à equidade, à sustentação ambiental, abrangendo a proteção a proteção dos trabalhadores e das famílias, a coesão social, o respeito ao ambiente. Mesmo o setor privado deve assumir a responsabilidade de melhorar a capacidade humana e a infra-estrutura social. Não se pode desinteressar-se do homem em nome do lucro", criticou.

O Jubileu, conclui o secretário do Conselho Pontifício de Justiça e Paz, é ocasião para renovar a sensibilidade pela idéia de humanidade vista como uma "grande família", baseada na equidade e na harmonia entre o homem e a natureza. Com os protestos externos e as divisões internas, a cúpula da Rodada do Milênio faliu: não foi celebrado nenhum acordo sobre o comercio global. E o presidente da OMC, Mike Moore, começou consultas para uma nova reunião no ano de 2.000.

A assembléia de 135 países revelou contradições e fortes conflitos de interesses. Os objetivos dos países industrializados eram opostos aos dos países em vias de desenvolvimento. E entre os países ricos, Estados Unidos, a União Européia e o Japão, não houve unanimidade em questões como investimento, biotecnologia e exportação agrícola.

Quanto aos investimentos diretos externos, a União Européia pretendeu uma liberdade plena, contrariamente aos países em vias de desenvolvimento, por temor controlá-los e contrariamente aos Estados Unidos, interessados em manter o poder de "embrago" contra nações hostis. A Europa e os países pobres se opuseram fortemente à introdução dos transgênicos e à biotecnologia pretendidos pelos Estados Unidos, temendo estragos nas economias locais.

Os Estados Unidos e os países do Terceiro Mundo foram favoráveis à abolição dos subsídios à exportação agrícola, enquanto a Europa pretendeu mantê-los para aumentar a competitividade de seus produtos. Os direitos trabalhistas tornaram-se uma questão crucial.

Os Estados Unidos ameaçaram, com sanções, os países que não garantem proteção aos direitos dos trabalhadores, enquanto países em via de desenvolvimento acusaram os Estados Unidos de tomar a legislação trabalhista como pretexto para impedir o acesso de seus produtos ao mercado ocidental.

É possível concluir com mons Ntamwana, do Burundi, África: "A ajuda humanitária é uma coisa ótima, ainda que seu fluxo esteja diminuindo. Mas se não se valoriza a capacidade de produção dos países pobres, marginalizados em Seattle, não há esperança de desenvolvimento real".

As citações entre aspas são traduções livres
de materiais publicados pela Agenzia
Internazionale Fides - n.º 3349 - de 10 dezembro de 1999, págs. n.º 791 a 796