Junho e Julho de 2007 - Edição n.º 10
Em Debate é parte integrante da Revista MUNDO e MISSÃO - n.º 113

timologicamente, o termo mordomia vem de mordomo, aquele que deve administrar determinada propriedade. Portanto, mordomia é o exercício da capacidade de administrar algo. Nesse sentido, o homem recebeu de Deus o poder de ser o mordomo da natureza, o seu administrador. Essa tarefa implica em responsabilidade sobre tudo o que acontece com ela. Na antiguidade, o filósofo grego Platão dizia que o verdadeiro administrador não ama o comando e o poder, mas usa-o para o bem de todos.

Nos dias atuais, mordomia passou a significar:

- tirar proveito pessoal de algo, em vista de determinada função ou do exercício de alguma ocupação.

O dicionário Aurélio registra:

- “Mordomias são vantagens tais como moradia, condução, criadagem, alimentação, etc., proporcionadas pelo empregador (privado ou público) a certos executivos, e que lhes aumenta indiretamente os honorários e salários sem aumento do imposto sobre a renda”.

Quando se trata de entregar obras de engenharia, de vencer licitações públicas, de colocar novos produtos no mercado farmacêutico ou automobilístico, de assegurar planos de saúde, de garantir espaço na mídia,... existe o mecanismo conhecido por superfaturamento. O “acerto por fora”, quantificado em valores percentuais, varia conforme o valor do empreendimento. É o famoso “caixa 2”, com destino certo nos “paraísos fiscais”.

POPULISMO E PATERNALISMO são outros mecanismos agregados à mordomia. Através do populismo, governantes têm em mãos a parcela da população que não se governa pela razão, mas pela emotividade. “O populismo vem acompanhado de grande dose de paternalismo, que tem marcado a política brasileira até hoje. O líder é visto como alguém que dá coisas, concretas ou não, desde alimentos e itens de vestuário a empregos, que presta favores à população. Assim, é natural que aquele político que dê mais, passe a ser o mais querido. Nesse papel, a propaganda passa a ser decisiva” (C. Vicentino e Gianpaolo Dorigo, História para o Ensino Médio, SP. Ed. Scipione, 2001, pág. 535).

USOS E ABUSOS

As sociedades sempre conheceram exemplos de vantagens ilícitas, tanto pessoais quanto sociais, obtidas através de trocas de favores, em desacordo com o direito positivo. O esquema se engrandeceu à sombra de regimes autoritários, despóticos, absolutistas. Os últimos soberanos da dinastia francesa Bourbon, por exemplo, legaram extremados abusos de mordomia. Por outro lado, as democracias autênticas execram publicamente funcionário(s) surpreendido(s) na manobra.

Há Estados, entretanto, onde a consciência política apenas engatinha, que toleram a mordomia e seus sucedâneos:

- clientelismo, nepotismo, suborno,... Nesses países aplica-se o ditado:

“Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei.”

a antiguidade, a religião egípcia mantinha o domínio dos camponeses pelo Estado, chefiado por um “deus”, o faraó, a quem todos serviam e por quem morriam.

• Ainda na antiguidade, a estrutura social mesopotâmica apoiava-se em uma pequena elite, que escravizava o restante da população, através de um governo despótico e teocrático.

• O auge da prosperidade persa aconteceu no reinado de Dario I (524 a.C. – 484 a.C.), com a criação das satrapias (províncias) naquele império. Os sátrapas cobravam impostos ao povo e pagavam ao rei e eram, por sua vez, fiscalizados por inspetores oficiais, os “olhos e ouvidos do rei”, a quem ofereciam a vida.

E AS BENESSES E ARDIS SE MULTIPLICARAM:

• As origens de Portugal remontam à doação de terras feitas pelo rei Afonso VI, de Leão, a Henrique de Borgonha, nobre francês que participou da Guerra de Reconquista ibérica contra os mouros.

• Segundo Maquiavel (1469-1527), se a meta do príncipe é manter seu poder, ele tem diante de si o problema de não parecer pérfido, ainda quando estiver agindo perfidamente. Se não puder agir sempre como um homem, o príncipe deverá agir como uma raposa, ardiloso.

• O regime monárquico absolutista (séculos XVI a XVIII) caracterizava-se pela concentração de todos os poderes nas mãos do príncipe e pela inexistência de quaisquer limites.

• Napoleão I (1769-1821) concentrou todos os poderes em suas mãos. A roupagem política legal do processo foi dada pelas constituições: de 1800, que criou o Consulado; de 1802, que reforçou o seu poder; e a de 1804, que lhe deu a vitaliciedade do poder, permitindo-lhe que adotasse qualquer atitude em relação aos subordinados.

• A partilha do continente africano, iniciada na segunda metade do século XIX, atingiu o ponto máximo na Conferência de Berlim (1884-1885), da qual participaram 14 países europeus, a Rússia e os EUA. Por trás da idéia de “civilizar os selvagens africanos”, os europeus estavam interessados em espoliá-los de suas riquezas.

OS HÁBITOS SE MANTIVERAM NA IDADE MÉDIA:

“Ele se chamava Guichard. A cada páscoa, dava ao cônego, seu senhor, um cordeiro; na estação do feno, devia-lhe seis peças de dinheiro. Quando chegava a colheita, era obrigado a dar uma medida generosa de aveia, bem como se reunir com outros camponeses para oferecer um banquete ao cônego. Na colheita da uva, pagava nova quantia em dinheiro, além de três pães e de vinho. Estava livre de obrigações durante o inverno até o início da quaresma, quando o senhor aguardava um capão. Na metade desse período de penitência, devia mais seis peças de dinheiro e, logo depois, chegava o momento de sacrificar o cordeiro da páscoa e recomeçar todo o ciclo novamente”.

(Campanhas Sagradas: 1100-1200, in História em revistas, RJ., Time-Life, 1990, pág. 31).

ATÉ TU, ARISTÓTELES?

“Há na espécie humana indivíduos tão inferiores a outros como o corpo o é em relação à alma, ou a fera ao homem; são os homens nos quais o emprego da força física é o melhor que deles se obtêm. Tais indivíduos são destinados à escravidão. (...) a ciência do seu amo consiste no emprego que ele faz dos seus escravos; ele é senhor, não tanto porque possui escravos, mas porque deles se serve ”.

(Aristóteles, Política II – 13-20)

• Em 1534, o governo português decidiu dividir o território brasileiro em 15 capitanias hereditárias, doadas a 12 donatários, nobres homens da corte portuguesa, que viviam à sombra do poder real.

• “O senhor de engenho é título a que muitos aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido e respeitado por muitos” (Antonil, século XVIII).

• O senhor de engenho reinava, absoluto, em sua propriedade. Todos lhe deviam obediência: mulher, filhos, escravos, agregados. Escolhia o casamento para as filhas e determinava que o segundo filho deveria ser padre.

Tinha privilégios incríveis como, por exemplo, não perder por dívidas a propriedade. “Na família patriarcal é um pequeno rei; nas suas sesmarias ilimitadas tem o direito de vida e morte, ainda que não estabelecido expressamente por lei, sobre todos os que dele dependem”. (F. de Azevedo, A Cultura Brasileira, São Paulo, Ed. Melhoramentos).

• Na primeira Constituição brasileira (1824), o voto era censitário, ou seja, o eleitor ou candidato deveria comprovar uma determinada renda mínima anual. No caso, 100 mil réis para votante de paróquia, 200 mil réis para eleitor de província, 400 mil réis para deputado e 800 mil para senador. O Conselho de Estado seria composto por conselheiros vitalícios, nomeados pelo imperador, devendo possuir idade mínima de 40 anos e renda não inferior a 800 mil réis. Essa elite era amamentada pelas tetas do Estado.

UM SALTO NA HISTÓRIA...

• “Sempre joguei um pouco na loteria. Recentemente, Deus tem me ajudado muito”, declarou recentemente João Alves, político ligado aos “anões do orçamento”, referindo-se às 462 vitórias na loteria.

• “Como todo mundo, com um mínimo de interesse sobre o que rola no governo e no Congresso, está farto de saber, os senadores e deputados, desde a mudança da capital do Rio para Brasília, no distante 21 de abril de 1960, cultivam a viçosa horta das mordomias, vantagens e benefícios que inflam os subsídios parlamentares às nuvens de um dos melhores empregos do mundo.

O monturo das regalias fura o teto da compostura. São quinze subsídios por ano, e mais R$ 15 mil da verba indenizatória mensal. E mais a opção por R$ 3 mil por mês de auxílio-moradia para os que não moram em Brasília e dispensam os apartamentos funcionais; quatro passagens aéreas mensais para o fim de semana nos lençóis domésticos, a verba de gabinete de R$ 50,8 mil para a contratação de assessores e que fazem a festa dos cupinchas e mais verbas para selos, telefonemas, jornais, revistas e demais penduricalhos”.

(Villa-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil, 17/11/2006)

• “Por mês, os deputados dispõem de R$ 50,8 mil para pagar os salários de até 26 assessores, que variam de R$ 601 a R$ 8.040. A proposta em discussão na Casa prevê reajustar o valor da verba de gabinete em 28%, percentual que corresponde à inflação acumulada nos últimos quatro anos. Isso garantiria aos deputados uma verba de R$ 65,1 mil”.

(Andreza Matais – “Verba de gabinete deve compensar falta de cargos” – Folha online – 10/04/2007)

art. n.º 295 do Código do Processo Penal, no entanto,prescreve: “Têm direito à prisão especial, ‘quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva’:

Praça dos Três Poderes em Brasília - Brasil

• Ministros de Estado;
• Governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais;
• Militares, oficiais das Forças Armadas e do
Corpo de Bombeiros;
• Senadores, deputados e vereadores;
• Cidadãos inscritos no ‘Livro de Mérito’;
• Magistrados e ministros do Tribunal de Contas e
de outros tribunais;
• Diplomados por qualquer faculdade da República;
• Líderes religiosos;
• Cidadãos que já exerceram a função de jurados;
• Delegados de polícia, guardas-civis ativos e inativos;
• Professores, jornalistas e dirigentes sindicais;
• Pilotos de aviação Civil e oficiais da Marinha Mercante”.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco de Assis Toledo, fez uma análise jurídica da situação:

“... a meu ver, a melhor solução seria submeter todos os presos provisórios, ainda não condenados, quando necessária a permanência da segregação, a alguma espécie de ‘prisão especial’ e não amontoá-los em prisões escuras e infectas, a lugares de desolação e angústia... Se a realidade brasileira não permite esse ideal, (...), que as exceções atualmente existentes sejam mantidas no tocante àqueles presos provisórios que, por terem exercido certas profissões, funções ou cargos, antes da prisão, possam ser objeto de escárnio, maus-tratos ou vingança, por parte de presos provisórios, violentos, tais como ladrões, assaltantes, traficantes, homicidas, ou seja, pela escória da criminalidade de nossos dias”.

(R. CEJ, Brasília, n.° 15, set/dez. 2001, pág. 72)

Anildo F. de Araújo, procurador da Fazenda Nacional, interpreta o espírito da lei: “O benefício penal visa oferecer um tratamento mais humano ao indiciado ou réu que, pelas ‘qualidades morais e sociais’, merece melhor tratamento e, também, pelas conseqüências graves e irreparáveis que a convivência desordenada com presos perigosos poderia lhes causar” (www.jus2.uol.com.br).

NEM TODOS PENSAM ASSIM

Sergio Buarque de Gusmão é categórico: “A prisão especial só pode ser aceita como uma prerrogativa que a sociedade concede a agentes públicos cujo trabalho em favor dela gere ônus que lhes impeça de ser presos com outros criminosos para cuja condenação concorreram. É razoável que um jurado não seja preso na mesma cela do assassino que condenou no tribunal do júri. Mas não há uma só razão digna para que o Estado garanta prisão especial a um criminoso só porque ele é jornalista, vereador, bombeiro, padre ou pastor ou, no que é o paroxismo da desigualdade, tem um diploma universitário ou recebeu uma medalha do governo”.

(Prisão especial: um insulto à cidadania)

Subsídios a um debate mais amplo

• Um jornalista faz uma reportagem sobre uma ilha do Pacífico. Para tanto, ganhou a viagem, a estadia e 5.000 dólares do proprietário do único resort daquele paraíso. Comente(m) sobre a eqüidade do trabalho jornalístico.

• A que conclusões você(s) chega(m) após ler sobre a “prisão especial”?

“ENTRE VOCÊS NÃO DEVE SER ASSIM!”

As lideranças católicas deveriam ler com mais atenção o que recomendou Jesus:

- “Os que são chefes das nações as mantêm sob seu poder, e os grandes, sob seu domínio. Entre vocês não deve ser assim. Pelo contrário, se alguém quiser ser grande entre vocês, seja o mais serviçal e, se quiser ser o primeiro, seja o servo de todos. De fato, eu não vim para ser servido, mas para servir. Quem quiser me seguir, seja servo de todos” (Mc 10, 43-45).

NOSSO CONVITE!

MUNDO e MISSÃO propõe aos seus leitores que se reúnam EM DEBATE nas escolas, paróquias, grupos de jovens, seminários, conventos, centros de formação... Depois, encaminhem, por favor, para nós, questionamentos, reflexões, opiniões, dúvidas, para que possamos compartilhar com os outros leitores. Participem!

Enviem as conclusões (pessoais ou de grupo) para:
Editora MUNDO e MISSÃO
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E-mail: mundomissao@terra.com.br