Vamos acabar com a TORTURA

Hélio Pedroso

Com esse apelo, a ANISTIA INTERNACIONAL quer convidar todos os povos do mundo a repudiar essa prática desumana e exigir que seus autores sejam condenados pela justiça

No dia 12 de outubro de 2000, em vários lugares do mundo, a Anistia Internacional lançou a campanha "Faça sua parte - vamos acabar com a tortura" que durará até setembro deste ano. A iniciativa busca envolver todos os movimentos de defesa dos direitos humanos, organismos e associações sociais e humanitárias e todas as pessoas que se preocupam com a causa da liberdade e da justiça, numa ação de âmbito mundial.

Toda essa movimentação tem uma causa: entre 195 países investigados, 150 praticam sistematicamente alguma espécie de tortura, sendo que em 70 deles, ela é quase institucionalizada e constantemente aplicada; dos outros países há denúncias de morte e desaparecimento de vítimas, por causa da tortura, com a anuência das autoridades civis e judiciais, embora essas neguem ou escondam a realidade.

'Nas pesquisas que tem feito ao longo desses últimos quarenta anos, a Anistia constatou que as pessoas mais submetidas à tortura e maus tratos são os presos, nem sempre criminosos comprovados, mas detidos sob suspeita de algum delito. Nesse caso, a tortura serve para obter confissões e até incriminar os suspeitos.

Nos países regidos pela ditadura, a tortura torna-se instrumento institucionalizado pelas autoridades contra os adversários políticos ou pessoas indesejáveis ao regime e, geralmente, os torturadores são agentes da polícia. Existem também outros grupos, como guerrilheiros e gangues criminosas, que usam e abusam dessa prática para assustar, ameaçar e submeter pessoas, criando o medo necessário para desenvolver suas atividades ilegais com o silêncio popular.

Infelizmente, os mais requintados métodos de torturas são aqueles que não deixam marcas nas vítimas e são usados e tolerados até em regimes tidos como democráticos, não respeitando homens, mulheres nem crianças. O pior é que se encontram justificativas para seu uso, como a tentativa de coibir a crescente delinqüência, o que faz com que o cidadão comum feche os olhos diante dessas claras violações dos direitos humanos, tornando-o assim um cúmplice.

O que é tortura

Numa das primeiras definições da Onu (1984), tortura é " um ato pelo qual se infligem intencionalmente a uma pessoa, dores e sofrimentos graves, sejam físicos como mentais, a fim de obter informações, confissões ou de castigá-la por atos cometidos ou suspeitos, ou ainda para intimidá-la". Nessa definição, consideravam-se como tortura os maus tratos infligidos nos tribunais, por funcionários públicos, pelas ditaduras ou por alguém em exercício de uma função pública.

Embora a definição fosse bastante restrita, alguns países ratificaram somente uma parte dos artigos da Convenção da ONU da 1984, outros ratificaram mas não cumpriram. Até o ano 2000, esse tratado havia sido assinado apenas por 119 Estados, sendo que 41 até ampliaram o seu conteúdo, permitindo que seus cidadãos formulassem denúncias ao Comitê Internacional contra a Tortura da Onu. Outros governos, até hoje, nem ratificaram nem permitem investigações em seus territórios.

A Convenção Inter-americana para prevenir e combater a tortura nos países latino-americanos ampliou a definição da mesma, mas tudo ficou somente no papel. Nessa Convenção, entende-se como tortura "a aplicação sobre as pessoas de métodos que tentem anular a personalidade da vítima, diminuir sua capacidade física ou mental, ainda que não causem dor física ou angústia mental". Essa definição alarga o âmbito da tortura que vai além daquela aplicada pelos órgãos do poder, mas considera torturadores todos os que aplicam esses atos contra a pessoa humana. São considerados, portanto, torturadores, aqueles que infligem dor aos outros nas famílias, nas escolas, nas ruas, no trabalho. Segundo essa definição, até os trotes violentos dos universitários deveriam ser considerados atos de tortura.

Atuar já contra a tortura

Procurando enfrentar corajosamente a insustentável questão, a Anistia Internacional vem desenvolvendo uma estratégia de ação baseada em três tópicos fundamentais: prevenir a tortura, combater todas as formas de discriminação, denunciar os torturadores e impedir que fiquem impunes.

As leis existem e, portanto, o primeiro passo é denunciar publicamente e aos órgãos competentes, aos tribunais e às organizações internacionais, todas as violações contra o direito das pessoas. Para que as denúncias tenham mais força é muito importante que sejam feitas por grupos numerosos e representativos da sociedade.

As discriminações a serem denunciadas são, especialmente, a violência contra a mulher - que, estatisticamente, é a que mais sofre todo tipo de tortura física, moral e sexual em casa, na rua, nas delegacias e nas prisões. Devem ser denunciados os atos de racismo, maus tratos e exploração sexual impostos às crianças. Enfim, denunciar qualquer violação contra qualquer minoria humana.

O fator impunidade

A impunidade é o principal fator de permanência da tortura, porque os torturadores e seus mandantes se acham protegidos contra os rigores da lei. Aqui no Brasil, como em todos os países onde se implantaram ditaduras, os torturadores eram protegidos pelos governos e até recebiam treinamento em escolas especializadas em técnicas de torturas. Muitos deles ainda estão por aí, livres, e até ocuparam e ocupam cargos nos vários governos.

Se esses torturadores do presente e do passado, juntamente com seus mandantes, não comparecerem diante da justiça e não forem devidamente julgados, cria-se a idéia de que a tortura é um meio de agressão lícito, aprovado e impune. Além do mais, a impunidade impede psicologicamente a denúncia e a esvazia, porque o torturado e seus familiares estariam sempre à mercê da vingança dos torturadores, como aconteceu em regimes ditatoriais de triste memória.

A Anistia Internacional fará campanha, em todos os países, para garantir que se julguem e punam os torturadores e seus mandantes e que se permita sua extradição, caso tenham fugido, tentando escapar da justiça.

É também necessário e urgente pressionar os órgãos competentes para que se façam leis a fim do que todas as graves violências contra os direitos inalienáveis das pessoas sejam imprescritíveis. Devemos transformar a indiferença em indignação e a indignação em ação.

ATUAR JÁ

Quanto maior a mobilização contra a tortura, maior será a eficácia da ação contra ela. Por isso, todos estão convidados a participar dessa campanha na luta contra a tortura. Todos os que quiserem participar unam-se e entrem em contato com a Anistia, cujos endereços são:

www.anistia.org.br - anistia@anistia.org.br ou ANISTIA INTERNACIONAL
- Caixa Postal n.º 5013 Porto Alegre - RS - Cep 90041-970