Marcos Peixoto Mello Gonçalves

O que entender por salário mínimo? O que dá para sobreviver sem morrer de fome ou o que dá para viver com dignidade, com um mínimo de decência? E qual seria hoje o valor de um mínimo condigno? Quem é o mais sacrificado pelo mínimo de R$ 151,00? O trabalhador do setor privado da economia, o funcionário público ou o aposentado?

Karl Marx afirmou, no livro "O Capital", no século XIX, que o salário mínimo fixado pelos capitalistas corresponde àquele valor capaz de manter o trabalhador vivo, procriando, vivendo somente para reproduzir a força de trabalho, durando, então, um tempo suficiente para que os seus filhos cresçam em abundância e possam substituí-lo no emprego. Ademais, permanecendo alguns filhos desempregados, ficariam na reserva, prontos para entrar no emprego, quando o capitalista mandasse embora o empregado que quisesse salário maior. O valor do salário mínimo seria, pois, nessa visão marxista, próximo ao custo de uma cesta básica de alimentação, uma quantia que desse para alimentar algumas pessoas durante um mês.
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988, a "Constituição Cidadã", como é conhecida, estabeleceu, em trinta e quatro incisos do artigo 7º, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Consagrou, no inciso IV, o direito do trabalhador a um salário mínimo que lhe permita viver com decência, reconhecendo, assim, a dignidade do ser humano trabalhador, elevando-o, destarte, da mera categoria de "mercadoria capaz de alugar a sua força de trabalho no mercado", à condição de pessoa humana, de cidadão. Pesquisa realizada entre os paulistanos pela Folha de São Paulo mostrou que a opinião da população é a de que o salário mínimo deveria ser , aproximadamente, de uns R$ 500,00.
De fato, diz a Constituição do país, que o valor do salário mínimo deve tornar o trabalhador que o receba, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. A constituição estabelece, ainda, que o valor do salário mínimo deve ser reajustado periodicamente, a fim de ser preservado o seu poder aquisitivo, ou seja, o poder de comprar e pagar os custos daquelas necessidades vitais acima descritas.
E mais, seja para evitar as migrações internas dos trabalhadores sem qualquer qualificação profissional, seja para servir de um seguro contra a exploração predatória do trabalho, seja por uma questão de justiça social, a Constituição, repetindo lei anterior, prescreveu que o salário mínimo será nacionalmente unificado, valendo a mesma quantia em todo o País.
Nas sociedades democráticas, Brasil inclusive, os sindicatos dos trabalhadores impuseram aos capitalistas um piso salarial acima do valor do salário mínimo de lei. O piso varia de categoria para categoria profissional e corrige, assim, pela força da organização, da pressão e da negociação, a tendência do capitalista de pagar somente o mínimo legal. Para os trabalhadores da iniciativa privada, portanto, que têm registro em carteira, a descrição de Karl Marx, de que o valor do salário mínimo no capitalismo corresponde ao valor de uma cesta de sobrevivência, deixou de ser uma realidade, permanecendo apenas um alerta... .
Entretanto, cerca de 12 milhões de beneficiários do INSS, dentre eles 6 milhões de aposentados rurais e aproximadamente quarenta por cento dos funcionários públicos de seis Estados pobres dependem do salário mínimo legal. Entrementes, o Poder Executivo enviou projeto de lei complementar ao Congresso Nacional fixando em R$ 151,00 o valor do salário mínimo, para vigorar a partir do mês de abril de 2000, pouco acima do custo médio da cesta básica, de R$ 132,44, em 28 de março passado.
Acompanhando o reajuste do valor do mínimo, o projeto governamental estabelece que os Estados possam aumentar este valor para os trabalhadores do setor privado de cada Estado e seus respectivos funcionários públicos, a título de piso profissional. Pode-se discutir se a proposta fere ou não a Constituição. Entendendo-se que a Constituição refere-se a um salário mínimo de mesmo valor nominal, equivalente à menor remuneração a ser paga aos trabalhadores com registro em carteira em todo o território nacional, então a proposta do piso profissional estadual seria mera mudança de nome para contornar a regra Constitucional do salário nacionalmente unificado. Se, por outro lado, entendermos que a Constituição refere-se ao poder de compra do salário, então, o valor nominal do salário mínimo pode ser adaptado aos desiguais custos de vida dos diferentes Estados, mantendo-se o mesmo poder de compra para diferentes valores nominais. E, neste caso, a Constituição, respeitada, estaria sendo interpretada de acordo com razões políticas e econômica atuais.
Todavia, lembremo-nos, antes de mais nada, de que um relatório americano recentemente mencionado por Bill Clinton afirma que um salário mínimo muito baixo é um atentado aos direitos humanos. No Brasil, o jurista Fábio Comparato diz que um salário mínimo de R$ 151,00, valor próximo da referida cesta de sobrevivência prognosticada por Marx, é uma questão de falta de ética ou de falta de caráter.
Na verdade, salário mínimo de R$ 151,00, podendo ou não ser aumentado pelos Estados a título de piso profissional, de acordo ou não com a Constituição em razão da interpretação dada, representa a aplicação da lógica do capitalismo selvagem aos que vão dele depender. Se os Estados puderem fixar valores acima do mínimo legal fixado pela União, a título de piso profissional, que valha para os respectivos funcionários públicos e para os trabalhadores do setor privado localizados em seus Estados, então, a lógica do capitalismo selvagem estará sendo imposta somente aos aposentados, os que já deixaram o conjunto dos quase 70 milhões de ocupados existentes hoje no Brasil.
Os aposentados não trabalham mais, seus filhos cresceram e substituíram-nos nos empregos. Idosos, cansados e muitas vezes doentes, eles não têm força política de pressão. E do ponto de vista dos investimentos econômicos geradores de emprego, apesar de cerca de 12 milhões, têm baixa propensão a consumir, a não ser em relação aos planos de saúde e aos remédios, o que não estimula o restante do comércio lucrativo. Por outro lado, as exigências pessoais de moradia, educação, vestuário e lazer são, em geral, na altura da vida em que se encontram, menores do que as dos trabalhadores ativos.
É fato, ainda, que o orçamento da Previdência Social é um problema. Basta lembrar de que a Previdência urbana é superavitária, mas que se inverte pela carga da Previdência rural e dos 6 milhões de aposentados rurais, cujos benefícios são calculados em salários mínimos. Mas se a questão do salário mínimo virou, para o Governo Federal, uma questão eminentemente previdenciária, pode-se perguntar: mesmo considerando que o aposentado possa viver decentemente com menos do que os trabalhadores ativos, R$ 151,00 são suficientes? Na esteira da proposta de transferir a fixação do salário mínimo para os Estados, chamando-o de piso profissional, qual seria, então, o valor de um piso de renda mínima ou de assistência social que faça justiça aos aposentados? Duas, três, quatro vezes o valor de uma cesta básica de alimentação?
Certamente não é o valor representado pela lógica do capitalismo selvagem que o governo da nossa democracia de elites está impondo aos aposentados. E a "questão social" que vem sendo denunciada desde a Quadragésimo Anno, encíclica .do papa Pio XI publicada em 15-5- 1935.