CÂMARAS CIDADÃS

Marcos Peixoto de Mello Gonçalves

A democracia não pode ser apenas um belo discurso e uma palavra de sentido já desgastado. O cidadão precisa habituar-se à participação, ao questionamento, à defesa dos direitos mais legítimos da população. O problema é que, nem sempre, é fácil entender os sofisticados mecanismos da economia e da burocracia governamental e acabamos nos omitindo do processo democrático, em detrimento de nossa própria liberdade

Antes de Cristo, o historiador Heródoto documentou que Péricles, na Grécia, instituiu o governo do povo, chamando-o de democracia. Nesse tipo de governo, os cidadãos livres decidiam diretamente os assuntos, enquanto, os escravos, as mulheres e os estrangeiros estavam excluídos dessa participação nas decisões. Embora direta, a democracia grega não era universal, democracia como direito de participação política de todos. Era uma democracia relativa, restrita aos descendentes de Sólon, então considerados cidadãos livres.

Mais próximo do nosso tempo, o presidente Abrão Lincoln, dos Estados Unidos, caracterizou o regime democrático com uma frase famosa: a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. E mais recentemente, o político brasileiro Franco Montoro, a fim de enfatizar que ninguém deve ficar excluído da participação democrática e parafraseando Lincoln, ensinava que a democracia é o governo do povo, pelo povo e com o povo. O falecido professor sublinhava o “com” o povo, reivindicando a participação constante e direta dos interessados na elaboração de todas as regras que devem regê-los: regras políticas, econômicas, sociais e culturais; é a democracia direta, sem exclusão de ninguém, qualquer que seja a condição da pessoa. É o direito de participação do indivíduo em tudo o que lhe diga respeito; é o estilo de vida ideal dos cidadãos.

Do ponto de vista do Direito, o significado de democracia implica que os que devem obedecer a regras devem participar da elaboração dessas mesmas regras; é a democracia direta, o que corresponde ao mais alto grau de democracia, aspiração que pode ser mais ou menos concretizada nos vários campos da atividade humana.

Democracia ameaçada

De um outro ângulo, uma grande ameaça que paira sobre a democracia na atualidade é a tecnocracia. Tecnocracia significa governo dos técnicos. Mais precisamente, dos tecnocratas. O técnico vira um tecnocrata, quando conquista poder político, pela influência determinante que consegue exercer sobre governantes eleitos democraticamente pelo povo. Dada a complexidade dos assuntos, a necessidade de conhecimentos aprofundados de um número cada vez maior de questões, é fácil ao técnico apresentar-se como dono da verdade, aquele que detém um conhecimento só disponível aos que conhecem a sua ciência. Estamos vendo, entretanto, que muitos tecnocratas agem movidos por ideologia, um conjunto de idéias dirigidas à ação, ação que pode beneficiar, injustamente, apenas alguns setores da sociedade.

De fato, está muito claro que no Brasil, por exemplo, a política econômica é conduzida pelos tecnocratas. Estamos vendo, particularmente em matéria de política monetária, uma intervenção do Estado no domínio econômico que, para os tecnocratas neoliberais deveria ser considerada, segundo a cartilha que rezam, uma intervenção antiliberal. Todavia, fazem o Estado intervir para gerir a riqueza financeira, garantindo-a, deixando o neoliberalismo entendido como não-intervenção do Estado, totalmente de lado quando se trata de cuidar dos endinheirados. Este tipo de intervenção é chamado de macroeconômica pela ciência econômica, porque trata de influir na direção dos grandes fluxos financeiros. E a intervenção estatal na área monetária tem sido bem sucedida, a julgar pelos fabulosos lucros apresentados pelos bancos.

Porém, quando se trata de o Estado intervir para promover uma política de emprego e renda dos trabalhadores, com incentivos aos investimentos e à produção, então o discurso dos tecnocratas neoliberais é o de que o mercado resolve tudo sozinho e o Estado não deve intervir para formular uma política industrial afirmativa. Parece, então, que a não-intervenção ou intervenção negativa do Estado no domínio econômico só vale para os trabalhadores e produtores que foram deixados ao léu.

Câmaras cidadãs

Em face desse quadro, os empresários das várias categorias econômicas e os trabalhadores das várias categorias profissionais precisam conquistar o seu direito de participar da política econômica do País. E podem. A experiência brasileira registra a celebração, no âmbito da Câmara Setorial Automotiva criada por lei federal, de um Acordo assinado pelo Governo Federal, a indústria automotiva e os sindicatos dos trabalhadores. O resultado foi bem positivo: as demissões pararam, a produção cresceu, o preço para o consumidor de veículos caiu, especialmente o dos populares, e o Governo arrecadou mais impostos. Foram obrigados a conversar para sair da crise do setor automobilístico, que assolou a primeira metade dos anos 90 e todos ganharam.

Os autores classificaram a experiência das Câmaras Setoriais como um tipo novo de corporativismo, bem distante daquele em que as entidades são dependentes e subordinadas ao Estado, como no nazismo e no fascismo. Consideraram essa experiência um neocorporativismo de nível médio, um mesocorporativismo societal para distingui-lo do corporativismo estatal. Nesse neocorporativismo, as entidades que representam os trabalhadores e os empresários, organizações não-governamentais, conservam a autonomia em relação ao Estado. Eles são corpos sociais intermediários dotados de liberdade e situados entre o indivíduo atomizado e o Estado, seja o Estado neoliberal indiferente à sorte dos cidadãos, seja o Estado tecnocrático, parcial, sabichão e autoritário.

Se as câmaras representarem, portanto, um arranjo institucional, um fórum ou mesa de negociação entre o capital multinacional, o capital nacional, os trabalhadores e o Governo, institucionalizando a democracia na condução da política econômica, elas bem poderiam tornar-se câmaras cidadãs!