Setembro de 2006 - Edição n.º 2
Em Debate é parte integrante da Revista
MUNDO e MISSÃO

Imagem de Brasília, capital do Brasil

Transparência Internacional (www.transparency.org), agência que mede os níveis de corrupção entre os países, colocou o Brasil, em 2005, na 62a posição entre os países menos corruptos, devido à “excessiva liberdade dos governantes brasileiros para indicar aliados políticos para ocupar posições na administração do Estado”. Eis um exemplo recente: PMDB não vai disputar a presidência da República, em outubro, em troca de vantagens eleitorais nos estados e de centenas de cargos públicos no segundo mandato presidencial de Lula. Segundo a Transparência Internacional, as instituições mais corruptas do mundo são os Partidos Políticos.

Ela situou o Brasil entre os primeiros na lista. Vejamos: uma fonte da nossa imprensa noticiou, em julho, que 2.900 políticos brasileiros, entre ex-governadores, prefeitos e ex-prefeitos, magistrados e demais gestores públicos estão “inelegíveis” para as próximas eleições. No entanto, um simples recurso na Justiça Comum já basta para que eles possam concorrer a cargos públicos no próximo pleito. Pesquisa DataFolha, de 16 e 17 de março, avaliou como ruim/péssima a imagem do Congresso para 41% dos eleitores. Outro informe concluiu que 22% dos parlamentares da esfera federal, suspeitos de terem cometido delitos, estão sob investigação federal.

“O Poder corrompe
e o poder absoluto
corrompe absolutamente”

(Lord Acton)

Eis uma mini-amostragem do que acontece pelo mundo:

ÁSIA: O ex-ditador Suharto da Indonésia foi acusado de receber entre US$ 15 bilhões e US$ 35 bilhões durante os 31 anos em que ficou no poder (1967-1998).

EUROPA: Mário Chiesa, com cargo administrativo no Partido Socialista Italiano, recebia propinas de uma companhia de limpeza de Milão. Mais de 15 bilhões de liras teriam sido arrestadas em contas bancárias, imóveis e títulos públicos de sua propriedade. A propina exigida por cada contrato celebrado seria utilizada para o financiamento de suas ambições políticas e de seu Partido. (A descoberta das fraudes deu origem à Operação Mãos Limpas, em 1992).

AMÉRICA: A Enron, empresa norte-americana de energia, pertencia ao establishment ianque, distribuindo fundos, favores e louvores. Seu dono, Kenneth Lay, amigo íntimo de George W. Bush há mais de vinte anos, forneceu-lhe (por meio da empresa) mais de 2 milhões de dólares. Conselheiro quando o atual presidente era governador do Texas, desempenhou papel fundamental na elaboração da política energética do novo governo.

ÁFRICA: O líder da União Africana, o presidente nigeriano Olusegun Obasanjo, declarou, em fevereiro de 2006, que a corrupção custa à África cerca de 25% da renda total da região. “O saque às riquezas do continente priva a região de US$ 148 bilhões ao ano”. Ele disse que as indústrias como as do petróleo e do gás são as mais atingidas e acusou o Ocidente de cumplicidade, ao permitir que os ganhos com corrupção sejam mantidos em bancos fora da África.

(BBC-Brasil – 17/02/06)

Afinal, o que é ética?

“A ética é daquelas coisas que todo mundo
sabe o que são, mas que não são fáceis
de explicar, quando alguém pergunta”

(Valis, Álvaro L.M. O que é Ética?, 7a ed. Ed. Brasiliense, 1993, p. 7)

Nicolau Maquiavel

texto a seguir, a respeito do que acontece na política, encontra no florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) o “pai” da arte de governar. Maquiavel foi o autor político mais pragmático de todos os tempos. Em seus livros “O Príncipe” e “ Discursos”, foi muito honesto sobre a desonestidade pública. Afirmava que “um príncipe que engana, sempre encontra homens que se deixam enganar” e que a meta de um governante é obter a glória e manter sua posição. Para isso, “é bem melhor ser temido que amado”.

egundo o sociólogo Betinho, Herbert de Souza, “ética é um conjunto de princípios e valores que guiam e orientam as relações humanas. Esses princípios devem ter características universais, precisam ser válidos para todas as pessoas e para sempre”.

É possível a ética na política?

Amoralização da política recoloca uma antiga problemática: a relação entre o público e o privado. Foram os gregos na antiguidade que inventaram o espaço da política enquanto expressão da vontade coletiva, isto é, enquanto esfera da ação humana que submete a vontade arbitrária e privada do poder pessoal do governante às instituições públicas. [...]

Com Maquiavel a política atinge a maioridade e é concebida enquanto esfera autônoma da vida social. A política deixa de ser pensada a partir da ética e da religião [...] e identifica-se com o espaço do poder, enquanto atividade na qual se assenta a existência coletiva e que tem prioridade sobre as demais esferas da vida humana. [...]

Manifestação contra a coorupção, por mudanças na política econômica e uma reforma política democrática, na Esplanada dos Ministérios - Brasília

Para Maquiavel a política deve se preocupar com as coisas como são, em toda sua crueza, e não com as coisas como deveriam ser, com todo o moralismo que lhe é subjacente. Isto teve um preço. Não por acaso seu nome virou adjetivo de coisa má. [...] Ele nada mais fez do que demonstrar a hipocrisia da moral da sua época, isto é, mostrar como, por trás de uma moralidade que justificava a dominação dos senhores feudais e da senhora feudal, a Igreja Católica, a política era cruel e friamente praticada através de meios nada cristãos: traições, assassinatos, guerras etc.

Ética na Política? Da sagrada ingenuidade dos céticos ao realismo maquiavélico – Antonio Ozaí da Silva – Docente na UEM e doutorando na Faculdade de Educação da USP

(Revista Espaço Acadêmico n.º15)

Ética e serviço

“poder serviço” é aquele que acaba com a divisão entre os que servem e os que são servidos, entre os que governam e os que são governados, entre os que dirigem e os que são dirigidos.

Portanto, o poder só é “poder serviço” quando for partilhado (Jo 13, 4-17). Só dessa forma conseguiremos consolidar mecanismos e organizações que irão garantir política com ética e a superação da desigualdade e da exclusão social.

Luiz Dietrich – coordenador da Dimensão
de Cidadania do CEBI cidadania@cebi.org.br

Homília do papa João Paulo II - Jubileu dos Governantes e Parlamentares - 05/11/2000

serviço político requer um empenho concreto e diário, que exige uma grande competência no cumprimento do próprio dever e uma moralidade a toda a prova na gestão magnânima e transparente do poder.[...] Por outro lado, a coerência pessoal do político necessita exprimir-se também numa concepção correta da vida social e política, que é chamado a servir.

Sob este aspecto, um político cristão não pode deixar de fazer constantemente referência aos princípios que a doutrina social da Igreja desenvolveu ao longo do tempo. Tais princípios, como se sabe, não constituem uma “ideologia” nem um “programa político”, mas oferecem as linhas fundamentais para uma compreensão do homem e da sociedade à luz da lei ética universal presente no coração de cada homem e aprofundada pela revelação evangélica.

(cf. Sollicitudo rei socialis, 41)

divisão entre princípios e resultados, ou entre ética coletiva e ética individual, sempre existiu, desde os tempos do Código de Hamurabi (antigo conjunto de leis elaborado por volta de 1700 a.C.). No dizer do filósofo e político italiano contemporâneo, Norberto Bobbio, tal divisão é inevitável e constitui mesmo uma tensão estrutural da política. Grande parte da corrupção disseminada, que afeta a vida pública e mesmo a sociedade brasileira como um todo, decorre dessa divisão e, mais especificamente, deriva da dicotomia existente entre o poder e a responsabilidade dos partidos políticos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançam a Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral 2006. Da esquerda para a direita, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino; o presidente da CNBB, Dom Geraldo Majella Agnelo e o presidente nacional da OAB, Roberto Busato

Eles podem deter o poder, m as raramente assumem todas as responsabilidades que daí decorrem. [...] O ideal mesmo, para sermos coerentes, seria poder dispor de uma classe política entendida como missão e não como establishment profissional como muitas vezes ocorre. [...] Se os princípios da moralidade individual não se encarnam nos homens, os princípios éticos da sociedade correm o risco de se esgotarem, perdendo a política aquela base de consenso autêntico, fundado sobre os princípios, sem a qual pode existir automatismo, mas não auto-determinação.

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Doutor em Ciências Sociais, diplomata,
autor de vários trabalhos sobre relações internacionais
e política externa do Brasil – (Revista Espaço Acadêmico – n.º 43)

s políticos, responsáveis pelo progresso das cidades/Estado, deverão estar atentos aos verdadeiros fins da sociedade, que devem conduzir o ser humano a ser livre e feliz e a lutar pela Justiça e pelo Amor. [...]. O homem precisa aprender a refletir e a enxergar além das aparências, a fim de que possa separar o joio do trigo, o veneno do alimento, aquilo que o torna feliz do que o torna escravo da ganância dos que visam apenas ao culto do ter, do poder e do prazer.

Rodrigo Andreotti Musetti – mestre em
Direito Processual Civil pela PUC/Campinas

Ética pública e as eleições

Conheça o Patrono dos parlamentares

omás Morus (1478-1535) foi diplomata da Inglaterra. No seu livro “Utopia”, no qual retrata uma sociedade perfeita, o autor fez, indiretamente, uma severa crítica à sociedade inglesa de seu tempo e às suas instituições sociais e políticas. Para ele, o governo inglês não era outra coisa senão uma conspiração dos mais ricos contra os pobres. Para não trair sua consciência perante a prepotência religiosa do seu rei, Henrique VIII, Tomás Morus aceitou ser decapitado.

A seu respeito, o papa João Paulo II declarou:

“...Ofereço-vos o apoio especial de um Patrono: o santo mártir Tomás Morus. A sua figura é verdadeiramente exemplar para todo o que é chamado a servir o homem e a sociedade no âmbito civil e político. O testemunho eloqüente dado por ele é muito atual num momento histórico que apresenta desafios cruciais para a consciência de quem tem responsabilidades diretas na gestão da vida pública. Como estadista, ele colocava-se sempre ao serviço da pessoa, especialmente quando débil e pobre; as honras e as riquezas não o fascinaram, guiado como era por um elevado sentido da equidade. Sobretudo, ele nunca desceu a compromissos com a própria consciência, preferindo o sacrifício supremo a desobedecer à sua voz. Invocai-o, segui-o, imitai-o! A sua intercessão não deixará de obter-vos, mesmo nas situações mais árduas, fortaleza, bom humor, paciência e perseverança”.

Homilia no Jubileu dos Governantes
e Parlamentares – 05/11/2000

A sociedade civil contra a corrupção na África

Os países africanos ocupam os últimos lugares na classificação da Transparência Internacional. Mas, se os governos são lentos em conter a corrupção, existem muitos grupos e associações locais empenhados na batalha contra este fenômeno.

Na Nigéria, um dos países mais corruptos, atuam as ONGs Integrity e a Media Rights Agenda, juntamente com a participação de grupos religiosos, promovendo a liberdade de imprensa e as denúncias de corrupção.

Em Burkina Fasso, o ativíssimo Reseau national de lutte contre la corruption (Renlac), fundado em 1997, é hoje uma rede de 30 ONGs que publica, anualmente, um relatório que monitora as atividades governativas e privadas.

Em Serra Leoa, a National Accountancy (Nag) luta pela transparência na gestão do dinheiro público e contra a corrupção, através de campanhas informativas, projetos educativos e pesquisas.

Forum Civil é uma das ONGs anti-corrupção mais ativas em toda a África. Nasceu no Senegal, em 1993, e adquiriu credibilidade internacional. Em 2000, deu vida a uma coalizão formada por movimentos de mulheres e de jovens, por organizações pelos direitos humanos, por sindicatos de trabalhadores e organizações religiosas, contribuindo fortemente no monitoramento contra a corrupção.

(Nigrizia – 02/2006)

Não se pode transformar a eleição numa espécie de corruptódromo. [...]. Não se trata, com isso, de temer um debate sobre ética pública. Mas os grandes problemas sobre esse tema no Brasil derivam da falência do atual sistema político e não apenas do planejamento de meia dúzia de indivíduos. A corrupção no Estado brasileiro é sistêmica. Para que baixemos a taxa de ilegalidade, proveito pessoal em cargos públicos e até mesmo de corrupção, temos que prosseguir no caminho do desenvolvimento, das reformas, da educação, do crescimento econômico e no aprofundamento do controle da sociedade sobre o Estado”.

(Tarso Genro – ISTO É – ed. n.º 1918 – pág. n.º 10)

PARA REFLETIR

Alguns políticos justificam seus atos e privilégios com o seguinte argumento: – É legal!
Perguntamos: – Mas, é moral? É ético?

Veja os depoimentos de alguns leitores sobre este assunto

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