Organização
das Nações Unidas (ONU) se constitui num sistema complexo
de conselhos, órgãos, secretariado e agências especializadas
cujos objetivos têm escala planetária. Nos seus 60 anos,
ela coleciona conquistas e fracassos como qualquer outra organização
desta complexidade. O problema é que as expectativas em torno dela
são muito maiores do que em relação a qualquer outra,
nada menos do que a paz mundial, os direitos humanos e o desenvolvimento
sustentável, passando pela busca da solução de quase
todos os males que atingem os cidadãos e cidadãs de praticamente
todos os países.
Porém, seus recursos são insuficientes: a ONU depende da doação dos países membros, e os seus meios de ação são limitados, além do que ela não pode agir sem um mandato dos Estados Nacionais que a constituem. Não se trata de um governo mundial, mas de uma organização criada pelos governos com o intuito de facilitar a cooperação entre os mesmos. Todavia, os problemas que afligem o mundo hoje parecem ser ainda maiores e mais complexos do que à época da sua criação e, sem uma reforma, a ONU não vai conseguir responder a tamanhos desafios. Entretanto, tal reforma vai muito além de se decidir quantos e quais países vão fazer parte do Conselho de Segurança, quem tem poder de veto, quando é justo intervir, entre outras questões.
DESAFIOS
Um dos maiores dilemas atuais com relação à manutenção da paz e da segurança no mundo se relaciona ao fato de que o sistema de segurança coletiva da ONU foi criado tendo em vista as relações entre Estados Nacionais e, hoje, as principais ameaças estão enraizadas em situações no interior dos mesmos, ou provêm de redes transnacionais criminosas (terrorismo, narcotráfico, vendas ilegais de armas e outros crimes), ou seja, grupos que agem através das fronteiras. Na sessão especial da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 24 de janeiro de 2005, reunida para celebrar a liberação dos campos de concentração, o Secretário-Geral da organização, Kofi Annan, disse que a ONU nunca deve se esquecer de que foi criada como uma resposta ao mal do nazismo e que o horror do Holocausto ajudou a configurar sua missão.
 Kofi Annam - Secretário-Geral da ONU |
Por outro lado, Annan lembrou que a comunidade internacional falhou ao não conseguir evitar ou parar os genocídios no Camboja, em Ruanda e na antiga Iugoslávia. Essas falhas, e muitas outras, se relacionam às inadequações do seu mandato, da sua estrutura, ou à falta de meios e recursos para agir com a rapidez necessária nas crises ou com efetividade na solução de problemas estruturais. Por ocasião do qüinquagésimo aniversário da ONU, Bruce Russett, especialista sobre questões ligadas às Nações Unidas, propôs pontos interessantes para reflexão, que ainda são válidos e parecem ir além de uma organização moldada apenas pelos interesses dos Estados Nacionais. Russett propunha que a reforma da ONU fosse feita tendo em vista diversos equilíbrios a serem atingidos.
O primeiro seria entre interesses e perspectivas de Estados e aqueles de organizações não-governamentais de base ampla e outros atores não-estatais. Vale lembrar que a globalização e o crescimento da interdependência tornaram as fronteiras nacionais mais tênues e diversos atores têm a capacidade de influenciar os rumos do mundo. Outro equilíbrio importante seria entre a preservação e a erosão da soberania dos Estados. Se, por um lado, é importante que se respeite a soberania de cada nação, por outro, ela pode impedir certas ações necessárias na solução de questões transfronteiriças.
Na perspectiva do autor, outros equilíbrios a serem perseguidos, por exemplo, seriam: entre praticidade e visão, ou seja, equilibrar a obtenção de resultados práticos e uma visão de futuro, entre direitos civis e políticos, de um lado, e direitos econômicos, de outro; entre particularidade e universalidade, isto é, ser uma organização que promove objetivos e valores universais respeitando a diversidade e particularidade de cada nação; entre neutralidade e intervenção, ou seja, definir critérios claros e, ao mesmo tempo, flexíveis de quando e como intervir em nome da comunidade internacional; por último, deve-se tentar equilibrar os interesses dos vários atores mundiais.
PROGRAMAS DE REFORMA
Esses pontos podem servir como parâmetros iniciais para julgar o processo de reforma da ONU, que está em curso. Kofi Annan, ao tomar posse como Secretário-Geral, em 17 dezembro de 1996, esboçou que os objetivos do seu mandato seriam tornar a ONU mais enxuta, mais eficiente e efetiva e mais realista nos seus objetivos e compromissos, respondendo melhor aos desejos e necessidades dos seus membros. Assim, em 14 de julho de 1997, Annan divulgou seu relatório: Renovando as Nações Unidas: Um Programa para Reforma (Renewing the United Nations: A Programme for Reform), que contém um panorama temático dos principais elementos da reforma, destacando a nova estrutura de liderança e administração do Secretariado, resumindo medidas setoriais-chaves propostas para os Estados-membros e incluindo uma discussão detalhada do conjunto de medidas e ações e recomendações específicas.
De 6 a 8 de setembro de 2000, realizou-se na sede das Nações Unidas a Cúpula do Milênio, ocasião em que foi adotada a Declaração das Nações Unidas para o Milênio, por 147 Chefes de Estado e de Governo, 191 nações no total. Trata-se de um marco que traça direções claras para adaptar a Organização ao novo século. Seguindo o processo de reforma, em 9 de setembro de 2002, o Secretário-Geral divulgou seu segundo relatório: Uma agenda para mais mudança (An agenda for further change), detalhando propostas relativas ao alinhamento de atividades das Nações Unidas (encontros, relatórios, eventos) com as prioridades estabelecidas na Declaração do Milênio; ao fortalecimento dos direitos humanos; ao melhoramento das informações públicas; ao serviço aos Estados-membros; ao trabalho conjunto; à alocação de recursos a prioridades e às medidas adicionais para melhorar a administração de recursos humanos.
Além dos documentos preparados pelo Secretário-Geral, foi delegada a especialistas a tarefa de estudar e propor medidas e mudanças necessárias no processo de reforma da instituição. O ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, foi encarregado de liderar o Painel de Alto Nível sobre a Sociedade Civil. O relatório: Nós, os povos: Sociedade Civil, as Nações Unidas e Governança Global (We the peoples: civil society, the United Nations and global governance), divulgado em 11 de junho de 2004, propõe medidas concretas para aumentar a participação de representantes da sociedade civil de países em desenvolvimento, oferece idéias inovadoras para fortalecer a parceria com a sociedade civil em operações de ajuda humanitária e de cooperação para o desenvolvimento e para encorajar o maior envolvimento de parlamentares no trabalho das Nações Unidas. Muitas das propostas se basearam em experiências já desenvolvidas no âmbito do sistema ONU. Enfim, o relatório incentiva que se busque consultar mais regularmente representantes da sociedade civil.
O Painel de Especialistas sobre Ameaças, Desafios e Mudança (High-level Panel on Threats, Challenges and Change), criado para gerar novas idéias sobre os tipos de políticas e instituições requeridas para as Nações Unidas serem efetivas no século 21, produziu o relatório “Um mundo mais seguro: Nossa responsabilidade compartilhada” (A more secure world: Our shared responsibility), de 2 de dezembro de 2004, que identifica seis conjuntos de desafios a serem enfrentados:
- guerra entre Estados;
- violência no interior dos Estados, incluindo guerra civil,
violações
dos direitos humanos em larga escala e genocídios; - pobreza, doenças infecciosas e degradação ambiental;
- armas nucleares, radiológicas, químicas e biológicas;
- terrorismo;
- crime organizado transnacional
O relatório afirma que, “no mundo atual, uma ameaça a um é uma ameaça a todos”. Tais ameaças somente podem ser enfrentadas por meio da cooperação internacional e, nesse sentido, a ONU tem um papel chave. Mas será que os Estados Nacionais, tão ciosos de sua soberania e seus interesses, estão preparados para cooperarem na escala necessária para responder a esses desafios?
UMA REFORMA INCLUSIVA
A reforma da ONU e a governança global são processos políticos e inúmeros interesses e poderes estão em jogo, clamando por mudança e resistindo à mesma. Assim, qualquer reforma somente será viável se atender ao maior número de interesses possível e somente será desejável se contribuir para a inclusão dos excluídos e para a sustentabilidade do planeta. Expandir o Conselho de Segurança, criar um novo Conselho Econômico e Social, ou instituir novas formas de financiar a organização são várias das mudanças que podem ser realizadas. Ainda não sabemos o quanto se conseguirá avançar.
Se os atores envolvidos serão capazes de equilibrar utopia e realidade para abrir caminhos para o milênio que se iniciou, trazendo esperanças e expectativas, que os atentados terroristas de Nova York, 11 de setembro de 2001, de Madri, 11 de março de 2004 e de Londres, 7 de julho de 2005, vieram ofuscar, mas que não podem impedir a caminhada. Pensar o mundo atual com todos os seus desafios implica ir além de um mundo dividido por fronteiras nacionais. A soberania e a diversidade entre os povos devem ser preservadas. Entretanto, muitas questões somente podem ser resolvidas se levarmos em consideração que somos todos parte de uma mesma humanidade que habita um único planeta. Nesse sentido, deve-se pensar a reforma da ONU a partir da primeira frase da sua Carta de criação: “Nós, os povos...”.
ESTRUTURA DA ONU
 Assembléia Geral das Nações Unidas, onde se realizam as sessões com o intuito de facilitar a cooperação entre os diversos países do mundo |
A estrutura da ONU é complexa, sendo composta por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. Entretanto, a “família” ONU é ainda maior, sendo formada por diversos programas e fundos, tais como o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), além de 15 agências especializadas independentes. A igualdade soberana entre as nações, a autodeterminação dos povos, a solução pacífica das controvérsias, a não-intervenção em assuntos domésticos estão entre os princípios que devem guiar a ONU e seus membros em busca de seus objetivos.