A lei proíbe as conversões religiosas

Em 30 de outubro de 2002, o Parlamento do Estado de Tamil Nadu, no sudeste da Índia, aprovou uma lei que proíbe as conversões religiosas forçadas. A decisão fez com que os dalits (hindus no degrau mais baixo da hierarquia das castas) e as minorias cristã e muçulmana se revoltassem contra essa lei, ao passo que, em nível nacional, a mídia voltou a discutir com paixão o tema da liberdade religiosa.

A oposição acha que a nova lei não respeita o que diz o art. 25 da Constituição indiana que reconhece "o direito de todo cidadão a professar, praticar e difundir livremente sua religião". Preocupam os termos usados: são proibidas as conversões conseguidas através de meios fraudulentos de qualquer tipo, o uso da força e o engodo para atrair as pessoas. Esses termos são vagos e não foram especificados: daí o medo que a interpretação da lei se torne arbitrária de maneira a punir toda e qualquer conversão.

As sanções previstas não são leves: três anos de cadeia e mil dólares de multa. Se o convertido for um menor, uma mulher ou um dalit, os anos de prisão se tornam cinco e a multa é de 2 mil dólares.
Em qualquer caso de conversão, contudo, a autoridade local deve ser informada. Caso contrário, a pena é de um ano de prisão e vinte dólares de multa para o convertido, quem o converteu e para todos os que tomaram parte do rito de ingresso na nova religião sem informar a autoridade. Os analistas políticos explicam que a primeira ministra de Tamil Nadu, a senhora Jayalalitha Jayaram, quis a nova lei para conseguir os favores dos partidos da direita hindu.

Esses partidos, embora tenham afirmado várias vezes que essas leis são necessárias, não tiveram a coragem de promulgá-las, mesmo nos Estados em que eles são maioria. Jayalalitha explicou que essa lei era necessária em seu Estado, devido à presença de pregadores adventistas do sétimo dia que, em troca de roupa e de máquinas de costura, tinham conseguido algumas centenas de conversões entre os dalits. Esses mesmos pregadores teriam anunciado sua intenção de conseguir a cifra de um milhão de novas conversões em todo o país.

Contudo, isso não parece uma ameaça, visto que em Tamil Nadu, numa população de 62 milhões de habitantes, os cristãos não chegam a 6% e os muçulmanos a 5%. É verdade que os que se convertem são quase sempre os dalits. Cansados da discriminação e da opressão de seus correligionários, procuram dignidade e igualdade no cristianismo, no islã e até no budismo. Mas não são conversões obtidas pela força. Se alguém pode ser acusado de usar a força, nesse caso, são os próprios hindus das altas castas que parecem gostar de humilhar e oprimir os das castas inferiores.

Fonte: Mondo e Missione