ÍNDIA

Alguns advogados são contra lei anticonversão

No estado indiano de Tamil Nadu, a repressiva lei de anticonversão vem sendo criticada por advogados que defendem os direitos humanos. Os membros da União dos Advogados da Índia, da Associação de Advogados para os Direitos Humanos e Estudantes em prol do Secularismo se encontraram, em 29 de outubro em um seminário em Madurai, para expressar sua oposição à nova lei que proíbe conversões.

O secretário da Associação dos Advogados para os Direitos Humanos, Lajapathy Roy, afirmou que o artigo 25 da Constituição indiana protege as minorias. Além disso, o Código Penal indiano já prevê punição para conversões forçadas, portanto não é seria necessária uma nova lei desse tipo.

De acordo com o secretário dos Estudantes em prol do Secularismo, R. Gandhi, a lei contra "conversão forçada" é vaga e pode restringir até mesmo as conversões voluntárias. "Liberdade de culto é um direito fundamental que não deveria ser restringida", disse Gandhi.

Já P. Dharmaraj, presidente da Associação de Advogados da Índia, convidou a todos os membros da comunidade majoritária e, especialmente, todas as forças seculares manterem o conceito já previsto na Constituição e se opor a todas as leis que ameaçarem a liberdade religiosa.

Fonte: ZENIT 12/11/2002