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FRANÇA: 22/12/2003
Lei sobre laicidade não será "solução milagrosa", advertem bispos franceses
Governo e Religião

Os bispos católicos franceses, em resposta à proposta formulada pelo presidente da República, Jacques Chirac, advertiram que uma lei não será a solução para todos os problemas impostos pelo debate sobre a laicidade e apostam em uma autêntica educação na convivência. O presidente francês se pronunciou esta quinta-feira em um esperado discurso a favor de elaborar uma lei que proíba o uso de sinais religiosos "ostensívos" nos centros escolares.

Chirac aceitou a maioria das recomendações formuladas a semana passada por um grupo de especialistas nomeado por ele, a "Comissão Stasi". Pediu que fossem proibidos sinais que "manifestem ostensivamente a pertença religiosa" - o véu islâmico, a quipá judaica ou "uma cruz de dimensão manifestamente excessiva" -, enquanto que, segundo o espírito que propôs para a nova lei, serão aceitos os sinais discretos como uma cruz, uma estrela de Davi ou pequenas medalhas.

O presidente francês, contudo, não acolheu a sugestão da "Comissão Stasi" de instaurar dois dias festivos, um judaico e outro muçulmano, no calendário escolar. Limitou-se a pedir a facilitação de ausência justificada dos alunos para celebrar as festividades de Kippur e de Aid El Kebir, sem que se fixem exames nestas datas. Chirac também se mostrou partidário de criar uma lei que impeça os pacientes dos hospitais públicos de se negar a ser atendidos por agentes de saúde de outro sexo.

Nos últimos tempos, multiplicaram os casos de mulheres muçulmanas que não aceitam médicos homens. "O código da laicidade, previsto pelo presidente da República e confiado ao governo, pode contribuir a recordar eficazmente os princípios e as regras que nos regem nesta matéria", afirmou esta quinta-feira em um comunicado o presidente da Conferência Episcopal Francesa, Dom Jean-Pierre Ricard. "Mas terá de sublinhar também que a laicidade é antes de tudo a arte de viver juntos, enriquecida pela experiência e pela prática", acrescenta o prelado, que é também arcebispo de Bordeaux.

O Estado é leigo -reconhece o bispo. Esta neutralidade em matéria religiosa é um dos fundamentos da democracia moderna". "O Estado tem a responsabilidade de garantir o mesmo respeito, a mesma consideração a todas grandes famílias espirituais". "A questão do porte de vestidos ou sinais religiosos na escola pública e na administração centrou o debate -continua reconhecendo-. O presidente da República deseja uma solução legislativa. Mostra a problemática.

Não cremos, contudo, que a votação de uma lei seja a resposta milagrosa a todas as dificuldades encontradas". "Uma lei não dispensará nunca do discernimento que se deve fazer segundo as diferentes situações, inclusive para discernir entre "o ostensívo" e "o discreto". Parece-nos que ainda que seja necessário recordar as regras, isso não será suficiente. A educação, a pedagogia e a reafirmação de um projeto de sociedade comum nos parecem hoje em dia de primeira importância".

"Se a escola deve ser preservada de toda forma de violência, de pressão e de perturbação no quadro educativo, não deve ser, como adequadamente sublinha o presidente, "um lugar de uniformidade, de anonimato, em que se proíbam os sinais de pertença religiosa", opina o representante do episcopado. "Deve-se velar, portanto, para que, em sua formulação, uma lei sobre os sinais religiosos não seja vista como um sinal de suspeita da grande maioria das pessoas, cujos sinais de pertença religiosa não constituem nenhuma perturbação da ordem pública", aconselha.

Zenit

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