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MÉXICO: 11/11/2003
Pessoas que exerçam cargos públicos podem participar de celebrações religiosas
Separação Igreja-Estado

Onze anos depois de vigorar a Lei de Associações Religiosas, o diário oficial do país publicou o regulamento que reconhece o direito dos católicos de assistir a celebrações religiosas mesmo quando o fiel exerça um cargo público. O esperado regulamento - que os anteriores governos postergaram indefinidamente - define os alcances da norma que estabelece a separação Estado-Igreja no México e esclareceria as interpretações foram feitas ou deixaram de ser feitas desta lei.

Segundo o texto, os funcionários públicos mexicanos poderão participar de celebrações religiosas sempre e quando sua presença seja a título pessoal. "Em tais atos ou atividades (religiosas), o servidor público em nenhum momento poderá ostentar ou fazer manifestação de caráter oficial, nem agir no exercício das atribuições que legalmente lhe correspondam", afirma o Regulamento da Lei de Associações Religiosas e Culto Público.

Durante todo este tempo em que não existiu o regulamento, os diversos setores debatiam pela assistência ou não dos funcionários em cerimônias religiosas. Nos últimos anos, os servidores públicos começaram a assistir às celebrações religiosas, incluindo o Presidente Vicente Fox que foi à Missa que o Papa João Paulo II presidiu em sua visita de 2002 ao México. Neste ano, em junho passado, foi celebrada pelo terceiro ano consecutivo uma Missa em honra de Santo Tomás Mor, padroeiro dos políticos.

Participou do ato o secretário do Trabalho, Carlos Abascal. Embora a Conferência Episcopal Mexicana ainda não tenha expressado sua opinião sobre a legislação, em uma entrevista com a Rádio Red, Javier Moctezuma, sub-secretário de População, Migração e Assuntos Religiosos, disse que sem o regulamento "o marco jurídico estava incompleto, truncado, e não favorecia ninguém".

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