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BRASIL: 14/12/2004
Governo e Igreja
Episcopado brasileiro reage a intentos do governo de revisar lei do aborto

"Necessitamos de uma educação para a convivência fraterna e não fratricida. O respeito aos indefesos e à vida frágil é expressão de verdadeira cultura e humanidade", afirma a presidência do episcopado brasileiro. Com essas palavras, assinadas pelo cardeal Geraldo Majella Agnelo, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), organismo presidido pelo purpurado, reagiu às intenções manifestadas pelo governo brasileiro de revisar a lei do aborto.

A proposta de revisão da tecnicamente chamada "legislação punitiva da antecipação da gestação" é um dos pontos do Plano Nacional de Política para Mulheres, lançado essa quarta-feira pelo governo. A revisão da legislação teria como objetivo ampliar as permissões para o aborto. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em casos de risco de vida para a gestante e gravidez provocada por estupro.

Essa quinta-feira, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu a revisão sobre a legislação do aborto. A ministra afirmou que a partir de janeiro uma comissão formada por governo, Congresso e sociedade civil fará a revisão dos instrumentos legais existentes no país sobre o assunto. Diante da intenção do governo de ampliar as possibilidades legais de interrupção da gravidez, "a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como em outras ocasiões, volta a pronunciar-se sobre a inviolabilidade do direito à vida que atinge a todo ser humano", afirma a nota.

"Como fizemos em várias oportunidades, especialmente ao longo deste ano, reafirmamos o princípio ético do pleno respeito à dignidade e à vida do ser humano, não importando o estágio de seu desenvolvimento ou a condição em que ele se encontra. Este princípio, que fundamenta todos os demais direitos da pessoa, é base e condição para a convivência social digna, justa e solidária", diz o texto assinado pelo cardeal Agnelo. "Apelamos a todos para cultivarmos uma cultura da vida e não da morte.

O menosprezo pela vida humana tem levado aos maiores desatinos pessoas e governos no passado e no presente e a uma escalada de violência, insegurança, vingança, assassinatos, assaltos, roubos e aumento da miséria e da fome. Necessitamos de uma educação para a convivência fraterna e não fratricida. O respeito aos indefesos e à vida frágil é expressão de verdadeira cultura e humanidade". "Ajude-nos Deus a provarmos que só o amor ao semelhante, começando pelo respeito à vida, pode garantir a paz verdadeira", encerra a nota.

Zenit

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