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CHINA: 21/12/2004
Perseguição
Lei sobre liberdade religiosa

A China publicou novas diretivas sobre as questões religiosas. Segundo a mídia oficiail, as orientações têm a intenção de melhor assegurar a liberdade de culto num país comunista. As novas regras, publicadas no "Diário do Povo", afirmam que "nenhum particular ou organização pode forçar os cidadãos a acreditar ou não acreditar numa religião. E não podem discriminar entre crentes e não crentes".

A principal novidade estará no alerta de punição para quem abusar do poder, mas continua a afirmar-se a supremacia dos interesses do Estado sobre as questões religiosas e, por isso, a China permite a liberdade de culto em igrejas autorizadas pelo Governo, reprimindo as que escapam ao seu controle. Embora o Partido Comunista (68 milhões de membros) se declare oficialmente ateu, a Constituição chinesa permite a existência de cinco Igrejas oficiais, entre elas a Ces do Vaticano, a Igreja Católica "clandestina" conta mais de 8 milhões de fiéis, que são obrigados a celebrar missas em segredo, nas suas casas, sob o risco de serem presos.

O batismo e o ensino religioso entre menores de 18 anos são punidos na China com prisão ou confinamento aos "campos de reeducação pelo trabalho". Em 2004, foram várias as vezes em que a Santa Sé e a China estiveram em confronto por causa da prisão de Bispos fiéis ao Vaticano, atos que considerou "uma grave violação da liberdade de religião". Na primeira semana de Agosto, o sacerdote Pablo Huo Junlong, vigário-geral da diocese de Baoding (província de Hebei), foi detido pela polícia juntamente com outros sete sacerdotes e dois seminaristas.

Os sacerdotes Pablo Na Jianzhao e Juan Bautista Zhang Zhenquan foram condenados a um período de reeducação por trabalhos forçados. A Igreja Católica lembrou que, segundo as informações recolhidas na China, os membros do clero da diocese de Baoding detidos ou privados de liberdade são vinte e três. "Entre eles se encontram o bispo Santiago Su Zhim e o seu auxiliar, Francisco Na Schuxin, que desapareceram nos meses de Setembro de 1997 e Março de 1996, respectivamente, e estão detidos sem julgamento em local secreto", acusou Navarro-Valls, porta-voz do Vaticano. As relações entre a China e o Vaticano foram cortadas em 1957, depois de o Papa Pio XII ter excomungado dois bispos nomeados pelo regime comunista. O Vaticano estabeleceu então relações com Taiwan.

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