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BRASIL: 13/12/2005
Justiça
Justiça condena dois dos cinco imputados pelo assassinato da irmã Dorothy

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, sábado passado, os dois homens imputados pelo assassinato da missionária, Ir. Dorothy Stang, foram considerados culpados, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Rayfran das Neves Sales, o "Fogoió", que confessou ter feito os seis disparos que mataram a freira, foi condenado a 27 anos de reclusão, por homicídio qualificado. Clodoaldo Batista, que o acompanhava, foi condenado a 17 anos.

De acordo com a lei brasileira, o juiz que presidiu ao julgamento, deve recorrer "de ofício", da sentença contra Rayfran. "A condenação dos dois pistoleiros que mataram Ir. Dorothy é uma vitória da sociedade civil na luta contra a impunidade" - disse André Muggiati, da "Greenpeace", na Amazônia. "Centenas de outros crimes semelhantes não ganham as páginas dos jornais nem chegam a ser investigados. Esperamos que esse julgamento represente a retomada da Justiça na Amazônia, com a apuração e punição dos responsáveis".

Para David Stang, irmão da missionária Dorothy Stang, este "é um grande dia, é um grande começo. E, no futuro, estaremos aqui de novo para o próximo julgamento" - disse ele. O Pará é o campeão nacional de violência no campo e morte de trabalhadores rurais envolvidos em disputas pela posse de terras. Desde o assassinato de Ir. Dorothy, em fevereiro de 2005, pelo menos outros seis líderes de trabalhadores rurais foram assassinados no Pará; três deles no último mês.

Atualmente, 51 pessoas estão ameaçadas de morte na Amazônia. Entre eles, destacam-se algumas das lideranças ligadas a Ir. Dorothy, no município de Anapu, onde os conflitos pela posse de terras voltaram a se intensificar após a retirada das tropas do Exército, em setembro.

No primeiro dia do julgamento, a organização de defesa da ecologia e do meio ambiente "Greenpeace", e outras 25 organizações entregaram uma carta endereçada à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), pedindo providências em relação à sistemática violação dos direitos humanos no estado do Pará.

O documento foi entregue à representante especial do Secretariado Geral da ONU para os Defensores dos Direitos Humanos, Hina Jilani, que esteve em Belém e acompanhou o primeiro dia do julgamento, como observadora. Os outros três acusados pelo crime - os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", e Regivaldo Galvão, o "Taradão" (acusados de serem os mandantes) além de Amair Feijoli da Cunha, o "Tato" (acusado de intermediar o crime) - conseguiram adiar seus julgamentos para o ano que vem, por meio de recursos. Segundo a Promotoria, o julgamento deverá se realizar em março.

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