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BRASIL: 03/10/2006
Educação
PRESSÃO NÃO DERRUBA RECURSO QUE MANTÉM PROJETO NA CÂMARA

Recurso do PSDB e do PFL que prevê votação do projeto de reserva de vagas no plenário da Câmara foi aprovado. Movimentos e organizações aproveitaram Dia Internacional Contra a Discriminação Racial para pressionar.
Jonas Valente - Carta Maior

Dia Internacional pela Eliminação do Racismo

Organizações defensoras das cotas aproveitaram a comemoração do Dia Internacional pela Eliminação do Racismo, no dia 21 de março, para pressionar os parlamentares pela retirada do recurso do PFL e do PSDB determinando a apreciação do projeto de cotas para as universidades federais no plenário da Câmara, antes do encaminhamento da matéria para o Senado Federal. O esforço, porém, não surtiu efeitos imediatos. Um acordo de líderes, seguido de uma votação no próprio plenário, definiu pela aprovação do recurso. Segundo João Grandão (PT-MS), os governistas teriam aceitado o recurso com a condição de que o projeto fosse votado assim que chegasse à Mesa da Câmara. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), atualmente na oposição, se comprometeu a apresentar requerimento de urgência para a matéria e o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), teria assumido o compromisso de colocar o projeto o quanto antes na pauta de votação.

Aprovado em três comissões da Câmara por unanimidade, o projeto deveria ser enviado normalmente ao Senado (por ter sido designada em caráter terminativo, a matéria não precisaria passar pelo plenário da Câmara). A proposta precisa ser aprovada nas duas Casas para que possa ser submetida à sanção presidencial. “A matéria é importante e merece maior aprofundamento da discussão”, argumentou o líder tucano Alberto Goldman (SP). Para Sérgio Custódio, do Movimento dos Sem Universidade (MSU), a protelação no trâmite do projeto é resultado de pressão dos grandes empresários do ensino privado, que teriam forte influência sobre uma parcela considerável de parlamentares por sua condição de grandes doadores de campanhas eleitorais.

O Projeto de Lei

O Projeto de Lei (PL) 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão (PFL-MA), estabelece que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) devem reservar 50% de suas vagas a estudantes de escola pública, respeitando nas suas matrículas a proporção de negros e indígenas existente na região atendida pela instituição. Para avançar pelas comissões, alguns obstáculos tiveram de ser superados. Inicialmente, os reitores reclamavam do tempo de implantação do novo sistema, previsto para quatro anos, alegando que não haveria como incorporar as mudanças no período estabelecido de transição. As entidades cobravam a manutenção do prazo e a verba suficiente para garantir também a permanência dos alunos beneficiados pelo sistema de cotas. Em fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) fechou um acordo com as partes (leia: Acordo sobre cotas na graduação é só um passo para recuperar atraso). O prazo para a implantação das cotas foi estendido para seis anos, com percentual mínimo de 12,5% já em 2007, e o ministério se comprometeu a aportar os recursos necessários para garantir a implantação e viabilizar a assistência estudantil para os estudantes.

UNIVERSIDADE BRANCA

Antes da peregrinação feita por organizações ligadas ao movimento negro e dos sem universidade, foi realizado um debate no Senado sobre o tema, organizado por Paulo Paim (PT-RS). Diversas autoridades e militantes da área aproveitaram o evento para reforçar a defesa do projeto 73/99 e os questionamentos contra os críticos da idéia de cotas para negros nas universidades federais. A crítica dos palestrantes se concentrou no desmonte da idéia de que as cotas fariam a universidade perder sua qualidade pela redução do nível dos alunos. “O argumento de que o estudante cotista vai diminuir a qualidade é falso, as ações afirmativas enriquecem a universidade, e não enfraquecem. A qualidade é responsabilidade dos professores, e não dos alunos”, disse Timothy Mullholand, reitor da Universidade de Brasília, uma das primeiras instituições a adotar voluntariamente cotas para estudantes negros.

Pesquisa

Pesquisa mostrada pelo Frei David Santos, da organização Educafro, mostrou que na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) o desempenho de um grupo de alunos cotistas analisados ao final do primeiro ano na instituição foi melhor do que os não cotistas. “A universidade Harvard [nos EUA] implementou nos anos 60 ações afirmativas com recorte racial não só para alunos, mas também para professores e não teve qualquer perda no seu prestígio”, adicionou Mullholand. A posição foi endossada por Allyne Andrade, aluna cotista da UERJ. “Estudantes cotistas estão para provar que sua presença não piora a qualidade das universidades. Isso é visão racista de um país que se nega há 118 anos por opção política a não enfrentar o problema da desigualdade social e racial”.

Para a estudante, os resistentes às cotas têm receio de mudanças no modelo excludente e racista da universidade brasileira hoje. Esta realidade pode ser comprovada pelos dados referentes às principais escolas e aos cursos mais concorridos. Segundo Custódio, do MSU, em cursos tradicionais como arquitetura, engenharias, direito e medicina, o índice de estudantes brancos, ricos e provenientes de escola pública varia entre 80% e 94%. Dados apresentados por Allyne mostram que cerca de apenas 890 mil dos cerca de 3 milhões de estudantes que estão hoje no ensino superior são negros. Bem abaixo da proporção de negros e pardos verificada na sociedade, cerca de 45% segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Exclusão Racial no Brasil

A situação piora muito se considerados os professores. De acordo com levantamento feito por José Jorge Carvalho, do departamento de Antropologia da UnB (leia também: "Exclusão racial no Brasil é uma das mais escandalosas do planeta"), apenas 1% dos professores do ensino superior público é negro, e o índice piora na elite das instituições públicas. “Se juntarmos as seis principais universidades públicas do Brasil (Universidade de São Paulo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade de Brasília), o número cai para 0,4%. É muito pouco. Isso não tem paralelo no mundo. É um dos sistemas de exclusão racial mais escandaloso do planeta”, afirma. Para provar ao Parlamento que as cotas são importantes ações de inclusão e que não é possível permanecer com um quadro tão desigual, os integrantes de movimentos pretendem utilizar os exemplos que se multiplicam a cada ano. Segundo frei David Santos, 30 universidades em todas as regiões do país já adotam sistema de reservas de vagas. A formatação das cotas varia, atendendo em maior ou menor grau estudantes de escolas públicas, negros e indígenas.

Exemplo é a UnB, cuja reserva é de 20% das vagas para estudantes que se autodenominarem negros. Na mesma linha, a Universidade Estadual da Bahia destina 40% das cotas para negros oriundos da rede pública, a Universidade Federal do Pará (UFPA) reserva 50% para alunos da rede pública, sendo 40% para negros, e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) coloca 20% de vagas para estudantes de escola pública e 20% para alunos negros. Outro argumento muito questionado durante a audiência foi o de que as cotas seriam inconstitucionais, pois feririam a igualdade resguardada pela Constituição Federal. “A igualdade ‘perante a Lei’ é meramente formal e não exaure a totalidade deste conceito por não abranger a dimensão material da igualdade. A Constituição de 1988 consagra a mudança de paradigma que reconhece a desigualdade não apenas em seu aspecto formal, com a penalização da discriminação, mas também na sua dimensão material, ao estabelecer como obrigação do Estado promover a igualdade real da população”, disse Renato Ferreira,do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da UERJ.

Fonte: www.agenciacartamaior.uol.com.br

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