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BRASIL: 03/10/2006
Educação
SOCIÓLOGO CONTESTA CRITÉRIO RACIAL PARA RESERVA DE VAGA

O sociólogo e articulista Demétrio Magnoli criticou a utilização de critérios raciais para a reserva de vagas em universidades federais, conforme determina o Projeto de Lei 73/99, debatido neste instante em audiência pública. Para ele, a proposta produz benefícios localizados e perdas difusas para toda a Nação, sendo interessante eleitoralmente. Magnoli elogiou a Câmara pela ampliação do debate sobre a reserva vagas. A proposta já havia sido aprovada em caráter conclusivo pelas comissões. No entanto, o Plenário aprovou requerimento para que o projeto fosse discutido e votado por todos os deputados.

Igualdade de cidadãos

Na opinião de Magnoli, uma política anti-racista tem de afirmar a não existência de raça, a partir do princípio iluminista da igualdade política e jurídica do cidadão. Para o articulista, muitas organizações não-governamentais promovem atualmente a restauração do racismo, ao afirmar que a raça de uma pessoa define suas idéias e seus interesses. Magnoli criticou a criação e atuação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que para ele representa "a abolição da idéia da nação como um contrato de indivíduos iguais". O articulista também repudiou o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05), que, segundo ele, cria uma confederação de duas raças, os negros e os demais. Para o articulista, o resultado seria uma espécie de "genocídio identitário". Ele ponderou que a maior parte da população brasileira não consegue identificar-se racialmente.

Tribunal racial

O sociólogo acusou o atual governo de tentar estabelecer uma pedagogia racial oficial. Magnoli citou como exemplo o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), que, diz, instituiu um "tribunal racial" para avaliar, por fotos, se os candidatos podem ser beneficiados. Para o articulista, a banca "não passa de um comissão de experts que certifica raças".

Fonte: www.camara.gov.br

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