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A Questão da Pena de Morte: 13/03/2007
"Quantas mortes ainda serão necessárias para que se saiba que já se matou demais?"
Bob Dylan

O simplismo de considerar a defesa dos direitos humanos a defesa de direitos de criminosos tem de ser desmascarado. Aqueles que defendemos o direito à vida de todos, de todos sem exceção, não podemos ser confundidos com criminosos ou defensores de suas posturas. O que almejamos mesmo é o fim da barbárie e do ódio. O Estado brasileiro falha diante de seus cidadãos, do berço à sepultura. Más condições de educação e saúde, de moradia, de sobrevida material mesmo, acabam por reduzir o ser humano à situação desesperadora de louco desviante em muitos casos. Há muita gente desesperada por providenciar sua sobrevivência e a dos seus, ainda que para isso tenha de romper com as normas sociais vigentes. Se o Estado brasileiro é o maior responsável pela elevação no índice de criminalidade, particularmente tendo em vista a brutal e dificilmente equiparável, em escala planetária, concentração de renda, o Estado brasileiro carece de condições morais para dizer "quem tem o direito à vida (assegurado na Constituição, por sinal) e quem, por seus crimes, deve ser apenado com a perda deste direito humano básico", até porque o juízo humano é falho, a pena-de-morte é uma punição evidentemente irreversível e o "exemplo" deve vir sempre de cima, jamais dos desesperados. Montar uma fábrica de desesperados e, para "solucionar", montar uma máquina de extermínio de desesperados não me parece racional. É coisa parecida à "Solução Final" dos nazistas... Como o neocolonialismo nos colocou sob a órbita de influência dos EUA, muitos apreciam citar aquela Nação como exemplo a ser seguido. Na esfera dos direitos humanos há muito pouco a aprender com os ianques. Os EUA são a única Nação do primeiro mundo em que este crime medieval é praticado, quando o Estado mata, com o beneplácito do aparelho judiciário. Mas a justiça norte-americana tem se equivocado em diversos casos de apenamento com a morte. Alguém poderia contra-argumentar que o aparelho judiciário brasileiro seria superior e não cometeria falhas. Será? Somos todos humanos, sujeitos a falhas, portanto.

Algumas citações interessantes em torno desta temática

"Vim ao mundo para que tenham Vida e Vida em abundância!"
Jesus Cristo

"Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?"
Rodolfo Konder

"O que é a pena capital senão o mais premeditado dos assassinatos, ao qual não pode comparar-se nenhum ato criminoso, por mais calculado que seja? Pois, para que houvesse uma equivalência, a pena de morte teria de castigar um delinqüente que tivesse avisado sua vítima da data na qual lhe infligiria uma morte horrível, e que a partir desse momento a mantivesse sob sua guarda durante meses. Tal monstro não é encontrável na vida real."
Albert Camus

"Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato."
Leon Tolstói

"Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos."
Marquês de Lafayette

"A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado."
Mahatma Gandhi

"Mesmo sendo uma pessoa cujo marido e sogra foram assassinados, sou firme e decididamente contra a pena de morte... Um mal não se repara com outro mal, cometido em represália. A justiça em nada progride tirando a vida de um ser humano. O assassinato legalizado não contribui para o reforço dos valores morais."
Coretta Scott King, viúva de Martin Luther King

‘‘Sou sobrevivente de um campo de concentração. Meus olhos viram o que nenhuma pessoa devia presenciar. Câmaras de gás construídas por engenheiros ilustrados. Crianças envenenadas por médicos instruídos. Bebês assassinados por enfermeiras treinadas. Mulheres e bebes mortos a tiros por ginasianos e universitários. Assim, desconfio da educação. Meu pedido é o seguinte: Ajudem os seus discípulos a serem humanos. Os seus esforços nunca deverão produzir monstros cultos, psicopatas hábeis ou Heichmans instruídos. Ler, escrever, saber história e aritmética só são importantes se servem para tornar nossos estudantes mais humanos’’
Recebido por e-mail da diretora de uma escola israelita

www.culturabrasil.org/direitoshumanos

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