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BRASIL: 10/04/2008
Igreja e Política
Iniciativa popular viabilizaria projeto de lei na seqüência do já aprovado contra corrupção

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) promoveu o lançamento esta quarta-feira de uma grande iniciativa popular que pretende se tornar um projeto de lei a favor da ética na política. A idéia do novo projeto de lei popular surge na seqüência da Lei 9.840, promulgada em 1999, quando um milhão de brasileiros subscreveram a iniciativa que hoje combate a compra de votos e o uso da máquina administrativa nas eleições no país. «Mais de um milhão de brasileiros tornaram possível a punição de mais de seiscentos políticos que foram surpreendidos comprando votos ou desviando os bens da Administração Pública em proveito de suas candidaturas», explicou o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha. O arcebispo de Mariana destacou que «é chegado o momento de dar mais um passo além».

O novo projeto tornaria inelegíveis, durante os trâmites do processo, os políticos condenados pela Justiça em primeira instância. Os políticos processados diretamente pelo Ministério Público também estariam impedidos de ir às urnas enquanto aguardam julgamento. Prevê ainda a inelegibilidade dos políticos que vierem a renunciar de seus cargos públicos para escapar de possíveis punições por quebra de decoro. «Na base da nova iniciativa está a idéia de que os que respondem a processos criminais por delitos graves devem ser afastados temporariamente da vida política até que solucionem seus problemas judiciais», explicou Dom Geraldo Lyrio. Segundo o presidente da CNBB, não se trata de «considerar culpado alguém que ainda não esgotou todas as suas possibilidades de defesa, mas de prevenir o possível ingresso nos cargos públicos de pessoas com pendências na Justiça».

«Essa medida tão simples, junto com outras previstas na nova iniciativa popular, nos ajudará a fortalecer ainda mais a nossa democracia, consolidando a ética do serviço ao próximo e ao bem como a base da participação na vida política», afirmou. Na base do novo projeto de lei de iniciativa popular está o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma rede de entidades da sociedade, da qual fazem parte a CNBB e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras instituições. O presidente da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, destacou a simbologia da iniciativa. Segundo Cezar Britto, não se trata «simplesmente de encaminhar um projeto de lei para o Congresso e ficar aguardando o resultado, mas chamar o povo à reflexão e pedir que o povo participe mais ativamente da vida política».

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