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PAQUISTÃO: 28/04/2008
Direitos Humanos
Convenção contra a tortura e o tratamento desumano aos detentos

Foi muito bem recebida pela Igreja católica e pela sociedade civil no Paquistão a ratificação, anunciada pelo governo paquistanês, de alguns Tratados e Convenções das Nações Unidas:

- a Convenção contra a tortura e o tratamento desumano aos detentos; a Convenção para os Direitos civis e políticos; a Convenção sobre o respeito aos Direitos econômicos, sociais e culturais.

O Arcebispo de Latore, Dom Lawrence Saldanha, Presidente da Conferência Episcopal e responsável pela “Comissão Justiça e Paz”, afirmou em comunicado, assinado e apoiado também por outras Ongs, que a Igreja “apoiará toda iniciativa séria para melhorar o padrão dos direitos humanos no país”, e que toda a sociedade civil paquistanesa será sempre um “cão de guarda” do governo nessa área. E, apesar do governo ter aprovado as Convenções da Onu e isso represente um passo à frente em relação ao passado, “o verdadeiro teste está na aplicação dos direitos”.

Por isso, o documento recomenda:

- “Uma política de direitos humanos no país que reflita um empenho para o fortalecimento dos direitos constitucionais aprovados pela lei; um mecanismo para monitorar o efetivo respeito destes direitos; a instituição de uma Autoridade Nacional para os Direitos humanos, que seja independente e tenha credibilidade, com poder investigativo sobre as violações, e capaz de propor soluções; um pacote de reformas constitucionais para eliminar todas as discriminações e assegurar o pluralismo e oportunidades iguais na sociedade”.

A Comissão “Justiça e Paz” da Conferência Episcopal estabeleceu uma colaboração com a “Comissão Democrática para o Desenvolvimento Humano” e outras Ongs, para iniciativas de sensibilização sobre os temas do respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos do Paquistão. Recentemente dirigiu um apelo ao novo governo para as reformas. No último período tumultuado da história do país sempre defendeu a democracia, a liberdade, os direitos humanos no Paquistão. Um dos temas principais é a proteção da liberdade religiosa em todo o país, especialmente nas periferias.

A represália dos grupos extremistas, de fato, está pondo em risco o normal funcionamento democrático da vida social e o respeito aos direitos elementares das pessoas. O clima de intimidação e hostilidade é sofrido, principalmente, pelas minorias religiosas, entre as quais a comunidade cristã. Especialmente no Nordeste do Paquistão, os fiéis são alvo de violências contínuas, ameaças e, todos os dias, correm perigo de vida, atingidos por grupos terroristas que atuam na região. A Comissão reuniu e divulgou os testemunhos e os pedidos de ajuda das comunidades dos fiéis na Província de Fronteira do Nordeste, onde agem grupos radicais islâmicos.

Fides

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